O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa protocolou o pedido no mês passado e pretende derrubar a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet afirmou que as provas analisadas pelo Supremo demonstraram a existência de uma organização estruturada e voltada a um objetivo definido.
O procurador-geral também avaliou que os questionamentos apresentados pela defesa sobre procedimentos técnicos não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena.
Após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, deverá liberar o processo para julgamento pelo plenário do STF.
A relatoria ficou com Nunes Marques porque ele integra a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original de Bolsonaro.
Argumentos da defesa
No pedido de revisão criminal, os advogados de Bolsonaro apontaram supostas irregularidades durante a tramitação do processo.
Entre os argumentos apresentados estão a alegação de cerceamento de defesa pela falta de acesso integral aos materiais da investigação e questionamentos sobre a ausência de manifestações da PGR em determinados procedimentos.
Com o parecer contrário de Paulo Gonet, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal dar andamento à análise do pedido.
Por Agência Brasil
