O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1, modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira, dia 4, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento estabelecerá diretrizes para a implementação das novas jornadas, garantindo aos trabalhadores pelo menos oito folgas por mês.
Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 5, antes da publicação oficial. A regulamentação deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a transição para o novo modelo, permitindo adaptações conforme as características de cada setor econômico.
A proposta prevê flexibilidade na distribuição dos dias de descanso, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A medida substitui a escala 6x1 pelo modelo 5x2, que garante dois dias de descanso remunerado por semana.
De acordo com Marinho, as negociações coletivas terão papel fundamental na definição das escalas. Empresas e representantes dos trabalhadores poderão estabelecer diferentes formas de organização, respeitando o mínimo de oito folgas em um período de 30 dias.
A regulamentação também deverá contemplar atividades que funcionam de maneira contínua, como os setores de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, buscando conciliar o funcionamento dos serviços com os direitos dos empregados.
Redução da jornada de trabalho
Além da mudança na distribuição dos dias trabalhados, a nova legislação prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.
Conforme o cronograma estabelecido, a escala 5x2 deverá entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias contado da promulgação da emenda constitucional.
Nessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Posteriormente, após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.
O governo federal afirma que a regulamentação busca garantir uma transição organizada, preservando os direitos dos trabalhadores e permitindo que as empresas adaptem suas atividades às novas exigências.
A publicação do decreto, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada devido à necessidade de uma reunião entre o ministro e o presidente da República para concluir os ajustes no texto.
Portal Tri com Oeste Mais
