Metadados analisados pela Polícia Federal apontam que um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master teve uma alteração registrada sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
Segundo informações obtidas pela PF a partir do celular de Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, a edição ocorreu às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, em um arquivo do Office 365.
O escritório de Viviane Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato.
Negociação começou em janeiro de 2024
A negociação entre o escritório e Daniel Vorcaro teve início em 11 de janeiro de 2024, quando Viviane Barci de Moraes encaminhou ao empresário uma primeira versão da minuta contratual.
Quatro dias depois, Vorcaro devolveu o documento com marcas de revisão e uma nova cláusula. Conforme os metadados analisados pela Polícia Federal, a alteração associada ao usuário de Alexandre de Moraes foi registrada naquela mesma noite.
Contrato previa R$ 131,2 milhões
O acordo previa a prestação de serviços jurídicos pelo período de 36 meses, com pagamento mensal de R$ 3 milhões líquidos ao escritório.
Considerando a cláusula que previa a isenção da banca do pagamento de impostos, o valor bruto mensal chegava a aproximadamente R$ 3,64 milhões. Ao final dos 36 meses, o contrato representaria um compromisso financeiro de R$ 131,2 milhões.
Os pagamentos começaram em fevereiro de 2024. Até o final de 2025, foram pagas 22 parcelas, totalizando R$ 80,2 milhões.
Escritório diz que edição ocorreu por compliance
Em manifestação, o escritório Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou o documento após uma solicitação do setor de compliance da banca.
Segundo o escritório, a consulta teve como objetivo verificar a existência de eventual impedimento legal para a contratação, incluindo processos no Supremo Tribunal Federal que tivessem o Banco Master como parte e eventual participação do ministro em julgamentos relacionados ao banco.
A banca afirmou ainda que, diante da inexistência de impedimento legal e da ausência de previsão de atuação do escritório perante o STF, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
O escritório também declarou que Alexandre de Moraes foi consultado na condição de marido de Viviane Barci de Moraes e que informou não haver impedimento legal para a contratação.
Pagamentos foram interrompidos após liquidação do banco
Os pagamentos previstos no contrato foram realizados regularmente até novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
No mesmo período, Daniel Vorcaro foi preso preventivamente no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no contexto das investigações da Operação Compliance Zero.
As informações sobre a alteração do contrato foram obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, a partir de arquivos e mensagens encontrados no celular de Vorcaro.
A identificação da edição foi possível por meio dos metadados do Office 365, que registram informações como usuário, data e horário das modificações realizadas nos arquivos.
Fonte: Metrópoles
