O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (6) a Operação “Control C – Fase II”, com foco no combate a crimes contra a administração pública envolvendo fraudes em processos licitatórios.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
A apuração aponta para a atuação de uma suposta organização criminosa ligada a uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios do Estado por meio de licitações supostamente fraudulentas. Conforme as investigações, integrantes do grupo elaboravam os Termos de Referência (TR) dos editais, direcionando os requisitos técnicos para favorecer a própria empresa durante as Provas de Conceito (PoC), culminando em sua contratação.
Também foi identificado que funcionários da empresa auxiliavam os entes públicos na redação de decisões administrativas para rejeitar impugnações feitas por concorrentes, prática irregular, já que tais atos deveriam ser de responsabilidade exclusiva dos municípios.
Após a primeira fase da operação, novas diligências revelaram irregularidades semelhantes na contratação da empresa pelo município de Sangão, seguindo o mesmo modus operandi já identificado.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, que realizará os exames periciais. As evidências servirão de base para o avanço das investigações, identificação de outros envolvidos e aprofundamento da possível rede criminosa. A operação também contou com a participação de peritos criminais.
Origem do nome
A operação recebeu o nome “Control C” por envolver uma empresa do ramo de informática e pela analogia ao comando de teclado “Ctrl + C”, utilizado para copiar conteúdos, referência à suposta reprodução indevida dos Termos de Referência nos editais.
Sobre o GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Portal Tri com informações MPSC
