A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação e a manutenção de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados do estado. A proposta recebeu 36 votos favoráveis e segue para sanção do governador Ratinho Junior.
O objetivo é prevenir acidentes provocados pelo tombamento de traves de futebol. Desde 2022, ao menos sete crianças e adolescentes morreram no Brasil em ocorrências desse tipo, sendo três casos registrados no Paraná em 2026, conforme informações divulgadas pelo g1.
O que muda com a proposta?
O projeto estabelece que as traves deverão ser fixadas ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com sistemas de contrapeso eficazes para impedir tombamentos involuntários.
As regras serão aplicadas a escolas públicas e privadas, estádios, clubes, ginásios e outros locais que disponibilizem traves de gol no Paraná.
A proposta também determina que os responsáveis pelos espaços esportivos realizem inspeções periódicas para verificar a estabilidade e as condições de segurança dos equipamentos. As vistorias deverão ser documentadas, e o uso das traves deverá ser suspenso quando forem identificadas irregularidades ou riscos, até que os problemas sejam corrigidos.
Outra exigência é a instalação de avisos próximos aos equipamentos, com orientações sobre os riscos de acidentes. As placas deverão alertar especialmente para o perigo de subir, pendurar-se ou balançar nas traves, utilizando linguagem acessível ao público infantil.
O texto também prevê que as novas regras não eliminam as responsabilidades civis e administrativas dos responsáveis pelos espaços esportivos.
Projeto foi apresentado após morte de criança
A proposta foi protocolada em 19 de fevereiro de 2026, dez dias após a morte de um menino de sete anos atingido por uma trave de futebol em uma escola municipal de Marquinho, na região central do Paraná.
O caso foi o primeiro de três acidentes semelhantes com mortes de crianças registrados no estado neste ano, segundo o levantamento citado pelo g1.
O que diz a ABNT?
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) informou ao g1 que a norma ABNT NBR 16071 trata de requisitos de segurança para playgrounds de uso coletivo, mas não aborda especificamente a fixação e a manutenção de traves de futebol ao solo.
A entidade também esclareceu que é responsável pela elaboração e publicação de normas técnicas, mas não exerce atividades de fiscalização.
Segundo a ABNT, a instalação, a fixação, a inspeção e a manutenção dos equipamentos são responsabilidades dos agentes envolvidos, conforme as exigências legais e regulamentares aplicáveis. A fiscalização cabe aos órgãos competentes.
Quando as regras começam a valer?
Se sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Até lá, a proposta ainda depende da conclusão do processo legislativo para se tornar lei.
Fonte: G1
