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Saúde mental entra no radar do TCE após Estado registrar mais de 9 mil suicídios em 11 anos

Levantamento com os 295 municípios apontou indícios de falhas em protocolos, planejamento e acesso aos serviços; governos apontam mudanças desde 2023 e Tribunal volta a fiscalizar as políticas de saúde mental

Saúde mental entra no radar do TCE após Estado registrar mais de 9 mil suicídios em 11 anos
Foto: Banco de imagens

Santa Catarina registrou 9.280 mortes por suicídio entre 2015 e 2025, segundo dados obtidos com exclusividade pelo NSC Total com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números atravessam as diferentes regiões do Estado e impactam desde os grandes municípios, que concentram os maiores números absolutos, até as pequenas cidades, que possuem maiores taxas em relação à população.

Em comparação com os demais estados brasileiros, Santa Catarina apresentou a terceira maior taxa de suicídio a cada 100 mil habitantes em 2025, segundo dados do Mapa da Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com 11,82 registros a cada 100 mil habitantes, Santa Catarina ficou atrás apenas do Rio Grande do Sul (12,89) e Piauí (12,56).

Neste cenário, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está realizando uma auditoria na SES, buscando avaliar a coordenação estadual de saúde mental. O objetivo, segundo Renato Costa, auditor fiscal do tribunal, é analisar o que é feito em termos de planejamento,

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técnico e financeiro aos municípios.

“Além da Secretaria, já tivemos conversas também com alguns municípios. Um dos grandes problemas são as situações de diagnósticos leves a moderados, como ansiedade ou luto. Há um gargalo muito grande na entrada e acesso das pessoas aos serviços, por conta da falta de profissionais e porque municípios menores não estão dando conta dessa demanda”.
Qual o cenário encontrado pelo TCE em Santa Catarina?

A auditoria foi motivada por um levantamento realizado pelo TCE em 2023 com os 295 municípios catarinenses. Na ocasião, as gestões municipais responderam a um questionário que abordava desde estratégias em saúde mental e disponibilização de medicamentos até protocolos de prevenção ao suicídio e recursos investidos na área.

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“O tribunal tem o dever de acompanhar questões relacionadas ao governo do Estado e aos municípios catarinenses. Então, de forma inédita para os tribunais de contas, resolvemos trabalhar em um levantamento para conhecer com mais profundidade os assuntos e verificar se há problemas, indícios ou lacunas”, explica Renato, que coordenou o levantamento.

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Renato Costa, auditor do TCE que coordenou o estudo (Foto: Reprodução, Politeia)

Um dos principais alertas apareceu justamente na prevenção ao suicídio. Dos 295 municípios, 238 (80,68%) disseram não ter protocolos específicos para prevenir e gerenciar situações de risco de suicídio. Apenas 57 cidades, equivalente a 19,32%, informaram possuir esse tipo de protocolo.

“Embora não seja o protocolo que vai salvar uma vida, o protocolo vai te direcionar, vai servir de guia para o atendimento, para não haver a batida de cabeça entre os profissionais. É fundamental saber o caminho para determinada situação”, avalia Renato.

O planejamento da política de saúde mental também aparecia como um ponto de fragilidade. Apenas 84 municípios (28,47%) informaram ter programas específicos de saúde mental previstos em norma municipal. Outros 212, cerca de 72%, não tinham esse tipo de programa formalizado.

A distância entre a demanda e a capacidade de atendimento era outro gargalo. Em 73,9% dos municípios, a atenção primária não conseguia atender toda a demanda por saúde mental sem a existência de filas. Com isso, o atendimento com psicólogo, por exemplo, levava mais de 30 dias em grande parte dos municípios.

O levantamento apontou problemas na própria estrutura da rede, em que 243 municípios relataram dificuldade para conseguir vagas de saúde mental ou psiquiatria em hospitais gerais. Apenas 14 cidades disseram contar com leitos de saúde mental em hospitais próprios. Na área financeira, 60,7% das cidades consideraram insuficientes os recursos disponíveis para oferecer um atendimento adequado em saúde mental.
Análise se relaciona com os índices de saúde mental do Estado

Os dados obtidos com exclusividade pelo NSC Total mostram a dimensão das mortes por suicídio em Santa Catarina no período analisado pelo TCE. Em números absolutos, Joinville lidera o ranking de suicídios no Estado, com 511 mortes entre 2015 e 2025. 

Na sequência aparecem Florianópolis, com 470, Blumenau, com 415, e Chapecó, com 300. O cenário, porém, é diferente quando se considera a proporção pelo número de moradores.

Lajeado Grande, no Oeste catarinense, apresentou a maior taxa média anual do Estado no período, com 124,3 mortes por 100 mil habitantes. Foram 23 registros ao longo dos 11 anos. São Miguel da Boa Vista, com 61,7 mortes por 100 mil habitantes, e Macieira, com 61,3, aparecem na sequência.

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Joinville teve o maior número de mortes, contudo, também é o município mais populoso de Santa Catarina. Em Lajeado Grande, por outro lado, o número absoluto é menor, mas as ocorrências representam uma proporção muito maior em relação à população.

A cidade, que proporcionalmente se caracteriza com a maior quantidade de óbitos, chegou a declarar em 2023 que não tinha programa de saúde mental, nem protocolo de risco de suicídio. A Prefeitura de Lajeado Grande foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.

Joinville, por sua vez, disse que tinha programa, protocolo, monitoramento e ações de prevenção. Ao NSC Total, o município destacou a ampliação da rede CAPS, além de possuir monitoramento sobre tentativas de suicídio e manter um protocolo de atendimento a pessoas em risco. (Veja mais abaixo)

O levantamento também mostra que o número anual de mortes cresceu ao longo do período analisado. Foram 642 registros em 2015, número que chegou a 1.034 em 2025. O ano de 2024 já havia registrado 1.005 mortes. Em 2023, ano do levantamento do TCE, foram 986 registros.

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Como atuar diante dos dados

Partir do diagnóstico e análise das respostas dos municípios, o Tribunal de Contas transformou os principais problemas encontrados em recomendações para o governo estadual e para as administrações municipais. O relatório técnico foi concluído em 18 de dezembro de 2023. Pouco mais de um mês depois, em 29 de janeiro de 2024, o tribunal aprovou o encaminhamento de orientações e recomendações aos responsáveis pela política de saúde mental em Santa Catarina. 

Diante das filas para atendimento especializado, por exemplo, o Tribunal pediu que o Estado acompanhasse o tempo de espera por consultas com psicólogos e psiquiatras e ajudasse os municípios a reduzir esses prazos.

A falta de protocolos para situações de risco de suicídio também entrou na lista. O TCE recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde oferecesse

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técnico aos municípios para desenvolver e implementar protocolos de prevenção e gerenciamento do risco, além de orientar a rede para o atendimento de crises e encaminhamento de casos graves.

Quanto à estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), foi recomendado que o Estado avaliasse a necessidade de ampliar a cobertura e diversificar as modalidades do serviço, com o objetivo de garantir atendimento em todo o território catarinense.

O TCE também mencionou a necessidade do fortalecimento da estrutura estadual responsável pela saúde mental, com profissionais qualificados e em número suficiente, além de capacitações permanentes e maior articulação com os municípios.

Aos gestores municipais, as orientações envolviam desde o planejamento até o atendimento para os munícipios. O Tribunal recomendou que a saúde mental fosse incorporada de forma mais clara aos planos e orçamentos, com previsão específica de gastos, além da adoção de medidas para reduzir filas, fortalecer a busca ativa e melhorar a integração entre equipes de saúde da família, CAPS e outros serviços da rede.
Análise levou a mudanças reais em Santa Catarina

As recomendações do TCE mostraram uma lista de desafios que precisavam ser enfrentados na rede de saúde mental. Três anos depois, respostas obtidas pelo NSC Total mostram algumas mudanças em diferentes níveis: municipal, estadual e também em políticas federais. 

Um dos apontamentos da pesquisa foi a falta de suporte técnico oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios. O diagnóstico mostrava 69,5% relatando ausência desse

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. Ao NSC Total, o governo estadual afirmou que, desde então, intensificou ações voltadas à qualificação dos serviços de assistência e fortalecimento da relação com as gestões municipais.

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União, Estado e municípios apontam evoluções em políticas de saúde mental (Foto: Banco de imagens)

“Também foi intensificado o planejamento regional integrado, com identificação de vazios assistenciais e reorganização da oferta de serviços conforme as necessidades de cada território, além da produção periódica do Diagnóstico Situacional dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Catarina, realizado mediante Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)”, disse a SES.

A pasta também declarou trabalhar com uma meta para os próximos anos de ampliação dos CAPS em funcionamento 24 horas. Em relação ao cenário de 2023, o governo cita a expansão da rede, chegando a 117 CAPS em funcionamento no Estado.
No campo financeiro, a SES informa que, em 2025 e 2026, promoveu avanços no cofinanciamento estadual da RAPS, com aumento dos valores de custeio mensal destinados aos CAPS microrregionais e ampliação do valor de cofinanciamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), medidas voltadas a fortalecer a sustentabilidade financeira e a qualificação da assistência em saúde mental.

Quanto à ausência de protocolos municipais, apontada na pesquisa, o governo declarou que o suporte oferecido aos municípios passa “pela qualificação de profissionais da rede de atenção, pelo fortalecimento da notificação e vigilância de casos e pela articulação de fluxos de cuidado para situações de risco”.

Um dos municípios que afirmou não possuir protocolo para prevenção e gerenciamento do risco de suicídio foi Videira, no Meio-Oeste. Na época, a gestão municipal declarou ainda não conhecer o Centro de Valorização da Vida (CVV) e que a Atenção Primária não conseguia atender toda a demanda de saúde mental sem lista de espera. Além disso, o município não possuía estratégias para atendimento de transtornos mentais.

À reportagem, a prefeitura reconheceu o cenário que exigia atenção, especialmente diante de uma fila de espera superior a três anos para atendimento psicológico. A partir de então, foram adotadas diversas medidas para reorganizar a assistência e ampliar a oferta de atendimento. 

“Conseguimos reduzir significativamente o tempo de espera: atualmente, nos casos eletivos, a espera está em torno de nove meses, enquanto situações que demandam maior atenção têm avaliação e encaminhamento prioritário, com prazo aproximado de 15 dias, conforme a necessidade identificada”, afirmou a prefeitura.

Quanto às ações voltadas à prevenção e ao cuidado em saúde mental, o município mencionou o Programa Saúde do Trabalhador, estruturado dentro da rede municipal de atenção aos servidores públicos, no segundo semestre de 2025.

“A iniciativa parte de um princípio que consideramos fundamental: cuidar de quem cuida também é cuidar da saúde do município.  Além do atendimento individual, estamos fortalecendo uma cultura de prevenção, acolhimento e identificação precoce do sofrimento emocional, ampliando o espaço para falar sobre saúde mental antes que a situação chegue a um momento de crise”, disse.

A prefeitura também destacou a ampliação da oferta de atendimento psicológico, com contratação de novos profissionais da área, tanto nos programas de saúde mental quanto no CAPS.

E entendemos que saúde mental não deve ficar restrita aos espaços tradicionais de atendimento. Por isso, também estamos levando informação e cuidado para mais perto da população, por meio das ações sociais do Programa Saúde Itinerante, incluindo palestras e rodas de conversa conduzidas por psicólogos nas comunidades do interior de Videira.

Joinville aparece em um cenário diferente dos municípios que apresentavam as maiores fragilidades no levantamento do TCE. Em 2023, a cidade já informava ter programa específico de saúde mental, protocolo para prevenção e manejo do risco de suicídio, monitoramento dos serviços, grupos de apoio e ações anuais de prevenção. Mesmo assim, foi o município com o maior número absoluto de mortes por suicídio em Santa Catarina entre 2015 e 2025, com 511 registros.

Diante desse cenário, a prefeitura afirma ter ampliado a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos últimos anos. Entre as mudanças estão a ampliação do CAPS Infantojuvenil Cuca Legal, a implantação do CAPS AD III, com funcionamento 24 horas e 12 leitos provisórios, e a habilitação do SOIS como Centro de Convivência e Cultura, serviço voltado à convivência e à reabilitação psicossocial.

A prefeitura também declara que mantém o protocolo de atendimento a pessoas em risco de suicídio. As tentativas são notificadas em até 24 horas, acompanhadas pela Vigilância e pelo Núcleo de Prevenção ao Suicídio, enquanto os CAPS realizam acolhimento, busca ativa e encaminhamento dos pacientes.

“Os dados são fundamentais para atualizar as políticas públicas, qualificar os serviços e ampliar a oferta de atendimento à população. O crescimento nos registros de saúde mental na Atenção Primária, por exemplo, funciona como um termômetro importante para traçar o perfil de quem procura ajuda no município”, explica a gestão.

No planejamento para 2026 a 2029, o município prevê ainda a reestruturação da RAPS, a ampliação das consultas em psiquiatria, o aumento do matriciamento entre CAPS, atenção básica e serviços de urgência e a expansão de oficinas terapêuticas no SOIS. A gestão, ainda, avalia que condições  como renda, moradia, trabalho e ambiente influenciam diretamente o bem-estar emocional da população, transformando o sofrimento mental em um problema coletivo que exige soluções intersetoriais.
Dentro deste cenário, temos novas configurações do adoecimento psíquico, como o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes e o crescimento expressivo do vício em jogos eletrônicos e apostas, a ludopatia, desafios acompanhados de perto pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e que demandam uma atualização contínua das nossas abordagens e das políticas públicas.

As mudanças também alcançaram a esfera federal. Ao NSC Total, o Ministério da Saúde informou que, desde 2023, 33 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foram habilitados em Santa Catarina. No período, 459 profissionais do Estado também participaram de capacitações na área de saúde mental.

“A pasta também realizou diversas ações presenciais com gestores locais, como dois Seminários de Ativação da Linha de Cuidado em Saúde Mental no oeste do Estado, o evento Oxigenar em Saúde Mental em Xanxerê e a 18ª Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, em Joinville”, disse o órgão.

O Ministério da Saúde reiterou que o Brasil possui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819/2019.
O que ainda pode ser feito?

As mudanças apontadas por governos desde o levantamento do TCE mostram avanços em diferentes pontos da rede. No entanto, especialistas ouvidos pelo NSC Total destacam a necessidade de uma atuação integrada, contínua e bem estruturada na prevenção e cuidado em saúde mental.

Sérgio Scotti, doutor em Psicologia Clínica, destaca a importância do estabelecimento de protocolos e políticas públicas de prevenção ao suicídio, com colaboração entre municípios, governo de estado e união.

“Esse trabalho deve ser feito em conjunto com a participação de profissionais de saúde, psicólogos, psiquiatras, médicos e assistentes sociais, UBSs e hospitais com participação também do pessoal que atua no CVV, que tem grande experiência na questão”, avalia.

A avaliação dialoga com uma das principais recomendações feitas pelo TCE em 2024 aos entes públicos: oferecer suporte técnico aos municípios para desenvolver e implementar protocolos de prevenção e gerenciamento do risco de suicídio.

De acordo com Sérgio, a criação dos protocolos e políticas públicas de prevenção precisam se voltar para a identificação e tratamento de fatores de risco para o suicídio como a depressão, o uso de drogas, o alcoolismo, a violência doméstica e dificuldades financeiras das famílias.

Quanto à realização de campanhas de prevenção ao suicídio, o doutor enxerga que as ações tendem a não ser benéficas, podendo causar um efeito contrário.

“Em uma população já propensa à auto-destrutividade isso pode, na verdade, estimulá-la”, conclui.

Outro ponto de atenção passa a ser a qualificação dos profissionais que atuam nesses serviços. Carlos Augusto Remor, psicanalista e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destaca a necessidade de servidores com formação e experiência suficientes para lidar com casos de maior complexidade.

“A pessoa que precisa de atendimento nesses serviços, muitas vezes, está em um nível de desespero muito grande. Precisamos de alguém com alta capacidade e formação para saber lidar com a questão e não acabar atrapalhando o caso”, analisa.

Como ideia de modelo de atendimento, o professor mencionou a ampliação de serviços individualizados para pessoas em sofrimento psíquico. Dessa forma, o atendimento seria específico para o cidadão e com acompanhamento contínuo.

“É um modelo mais radical, mas que sai muito caro. Os governos costumam preferir atendimentos em grupo. Então é uma utopia pensar nisso”, conclui.
Auditoria vai mostrar caminho

Três anos depois do levantamento que apontou os indícios de fragilidades da saúde mental nos municípios catarinenses, ainda não existe uma nova fotografia estadual feita nos mesmos moldes capaz de mostrar quanto daquele cenário foi alterado. O próprio Tribunal de Contas reconhece que os dados de 2023 cumpriram a função de produzir um diagnóstico e apontar caminhos, mas não permitem, sozinhos, medir a situação atual.

“Esse levantamento cumpriu uma ideia que foi a de trazer um diagnóstico, um direcionamento. Isso nos permite analisar e planejar ações relacionadas ao controle externo”, explica o auditor Renato Costa.

Além disso, o questionário foi aplicado em 2023 e, desde então, houve mudanças de gestão, com as Eleições de 2024, e de políticas públicas, o que impede afirmar, com base naquele material, como a rede está atualmente.

“Esse dado é do final de 2023. Ou seja, hoje a gente teria provavelmente outra fotografia, poderia ser pior, melhor, ou igual”, afirma o auditor.

É para aprofundar essa análise que o TCE-SC realiza, desde o fim de 2025, a auditoria operacional na Secretaria de Estado da Saúde. O trabalho está em fase de conclusão. Antes da finalização, porém, a Secretaria ainda será ouvida sobre os achados da fiscalização.

A escolha do Estado como foco desta etapa, segundo o auditor, está relacionada ao papel de coordenação que a Secretaria exerce na rede. A expectativa é verificar de que maneira essa estrutura pode contribuir para enfrentar problemas que ultrapassam a capacidade de atuação isolada de um município, como os vazios assistenciais e as dificuldades de acesso aos serviços.

Nós constatamos que era um problema estrutural. Então, precisamos olhar para melhorias no processo de coordenação estadual e de governança da saúde mental. O objetivo é conseguir, de certo modo, que a rede aprimore o apoio aos municípios, para melhor prestação de serviços à população.
CAPS segue como desafio em SC

As respostas dos governos e prefeituras mostram mudanças na política de saúde mental desde o levantamento do TCE, mas um novo levantamento da rede ajuda a dimensionar o que ainda permanece como desafio. Em 2025, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, realizou um diagnóstico dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de todo o Estado.

O levantamento faz parte do programa Saúde Mental em Rede e não tem relação direta com a pesquisa realizada pelo TCE em 2023. Os dados, porém, permitem uma comparação de contexto entre os dois momentos, já que ambas as iniciativas analisam aspectos relacionados à organização e à estrutura da assistência em saúde mental.

No levantamento do TCE, uma das recomendações feitas ao governo estadual foi avaliar a necessidade de ampliar os CAPS para garantir cobertura em todos os municípios catarinenses, além de diversificar as modalidades conforme as necessidades locais. O Tribunal também recomendou o acompanhamento contínuo dos serviços prestados pelos municípios.

A fotografia mais recente mostra que esse desafio ainda não desapareceu. Segundo o painel do MPSC, 51,19% dos municípios catarinenses permanecem sem cobertura de CAPS. O dado, contudo, não significa que essas cidades estejam necessariamente sem acesso a qualquer serviço de saúde mental, já que a rede pode ter atendimento regionalizado. 

Por outro lado, 40,68% dos municípios possuem cobertura considerada completa. Outros 4,75% apresentam cobertura incompleta e 3,39% têm cobertura parcial.

Como buscar ajuda

Para quem precisa de apoio emocional, além de acionar a rede de apoio, o acolhimento pode ser feito através do Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso visando a prevenção ao suicídio. O atendimento funciona 24 horas por dia, válido em todo território nacional e gratuito todos os dias, pelo telefone 188. Também é possível buscar atendimento pelo site do CVV.

O Sistema Único de Saúde (SUS) promove a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que fazem o acolhimento para quem precisar sem necessidade de agendamento.

Os serviços de atenção básica, conhecidos como postos de saúde, também podem realizar consultas com enfermeiras, promovendo um acolhimento inicial no momento de sofrimento.

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