Com o aumento da utilização de novos meios de transporte urbano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Dionísio Cerqueira a adoção de medidas para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates elétricos.
A recomendação foi encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Planejamento na última quinta-feira (11). O objetivo é estabelecer regras que garantam maior segurança para pedestres, ciclistas e condutores desses equipamentos, além de organizar a convivência nos espaços públicos da cidade.
De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, a iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas de trânsito e preservar a integridade física dos usuários desses veículos, especialmente crianças e adolescentes.
“Questões como idade mínima para condução, uso obrigatório de capacete, velocidade máxima permitida e circulação em praças e calçadas precisam ser regulamentadas pelo poder público”, destacou o promotor.
Entre as medidas sugeridas pelo MPSC estão a definição de regras para circulação em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, calçadas, praças e demais áreas destinadas aos pedestres. A recomendação também prevê a delimitação de locais permitidos e proibidos para o tráfego desses equipamentos, a fixação de limites de velocidade, a exigência de equipamentos de segurança e a definição do órgão responsável pela fiscalização.
O Ministério Público orientou ainda que o município promova campanhas educativas voltadas à conscientização dos usuários e à proteção dos pedestres, com atenção especial para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e ciclistas.
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e avaliar as políticas públicas de segurança no trânsito urbano. Em reunião realizada anteriormente com representantes da saúde, das forças de segurança e da administração municipal, foi apontada a necessidade de regulamentação com base na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o MPSC, embora a legislação de trânsito seja competência da União, o Código de Trânsito Brasileiro atribui aos municípios a responsabilidade de regulamentar e operar o trânsito local, além de promover a segurança dos usuários das vias públicas.
A Prefeitura de Dionísio Cerqueira terá prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação. Caso aceite as orientações, deverá implementar medidas relacionadas à regulamentação local, observando as características urbanas do município, estabelecendo regras claras de circulação e promovendo ações permanentes de educação para o trânsito.
A expectativa do Ministério Público é que a regulamentação contribua para a redução de acidentes, fortaleça a fiscalização e proporcione maior segurança para todos os usuários dos espaços públicos da cidade.
Portal Tri com informações Ministério Público
