A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional promete simplificar o sistema de impostos no país, mas também levanta dúvidas entre os micro e pequenos empresários enquadrados no Simples Nacional. A principal delas: o regime vai acabar? A resposta é não, porém, quem não se adaptar às novas regras pode perder espaço no mercado.
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, o Simples passará por ajustes. Hoje, as empresas que estão nesse regime não destacam tributos nas notas fiscais e, por isso, seus clientes não podem aproveitar créditos tributários nas compras. Esse ponto tem gerado preocupação entre os empresários, já que pode afetar a competitividade do Simples frente a outras formas de tributação.
Para corrigir essa distorção, a reforma institui o chamado sistema híbrido, uma nova opção que permitirá às empresas do Simples emitir notas fiscais com destaque de IBS e CBS. Com isso, poderão repassar créditos a outras empresas e evitar desvantagens nas negociações. A mudança, no entanto, será opcional: quem preferir poderá continuar no modelo tradicional, em que todos os impostos são recolhidos de forma unificada.
Especialistas alertam que a decisão precisa ser estratégica. Negócios que vendem principalmente para outras empresas, e não para o consumidor final, podem se beneficiar mais do regime híbrido. Já quem atua no varejo direto ao público tende a não sentir diferença significativa.
A transição será gradual e deve ocorrer entre 2026 e 2033, conforme o cronograma da reforma. Até lá, o governo deve regulamentar os detalhes sobre prazos, regras de opção e obrigações acessórias.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o consultor tributário Paulo César Gnoato explicou que o Simples não vai acabar, mas que a atualização é essencial. “O Simples vai acabar só pra quem não se atualizar”, afirmou. Segundo ele, o regime híbrido será uma oportunidade para que micro e pequenas empresas mantenham sua competitividade e acompanhem o novo modelo tributário nacional.
