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Câmara de Vereadores aprova projetos e requerimento durante 36ª Sessão Ordinária

Reunião realizada na segunda-feira (16) também contou com a apresentação de quatro projetos de lei, uma indicação e uma moção de apelo ao Governo Federal.

Câmara de Vereadores aprova projetos e requerimento durante 36ª Sessão Ordinária
Foto: Everson Coutinho / Portal Tri

A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira realizou, na segunda-feira (16), a 36ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores apresentaram novos projetos de lei e apreciaram matérias relacionadas à administração municipal, além de um requerimento, uma indicação e uma moção.

Projetos apresentados

Quatro projetos de lei foram apresentados durante a sessão:

  • Projeto de Lei nº 060/2026: atualiza o Plano Plurianual (PPA) de Dionísio Cerqueira para o período de 2026 a 2029.

  • Projeto de Lei nº 061/2026: estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027.

  • Projeto de Lei nº 062/2026: propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, estabelecendo sua composição, competências e funcionamento.

  • Projeto de Lei nº 063/2026: institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, além de criar o conselho gestor.

Projetos aprovados

Dois projetos de lei foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 056/2026 trata de alterações na estrutura de cargos e salários do Poder Executivo e do Hospital Municipal, incluindo mudanças nos vencimentos, na carga horária e nos requisitos de ingresso de determinados cargos, além da criação de vagas para motorista.

Já o Projeto de Lei nº 058/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura.

Requerimento aprovado pela maioria

Também foi aprovado o Requerimento nº 034/2026, apresentado pelo vereador Alex do Nascimento. A proposição solicita informações ao Poder Executivo sobre relatos de possíveis manifestações de cunho político-partidário e situações de constrangimento em repartições públicas municipais, especialmente nos serviços de atendimento à população.

O requerimento recebeu aprovação da maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Claudiomiro Pavan.

Indicação propõe Centro de Inovação

O vereador Claudiomiro Pavan apresentou a Indicação nº 033/2026, que sugere ao Executivo Municipal a análise da implantação do Centro de Inovação de Dionísio Cerqueira, denominado Hub Fronteira Inovadora.

A proposta está vinculada à estratégia Avança Santa Catarina e à Rede Catarinense de Centros de Inovação, iniciativas relacionadas à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e à FAPESC.

Moção de apelo ao Governo Federal

A sessão também contou com a aprovação da Moção de Apelo nº 020/2026, de autoria dos vereadores Alex Severia do Nascimento e Mônica Regina Fantinel Kuhn.

O documento solicita ao Governo Federal a adoção de medidas emergenciais e estruturantes para amenizar os prejuízos causados por eventos climáticos extremos à agricultura familiar de Santa Catarina.

Entre as medidas solicitadas estão a renegociação de dívidas, a oferta de crédito emergencial, a recuperação habitacional, a revisão do Proagro e a criação de mecanismos permanentes de proteção de renda para os agricultores.

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