O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que instituições financeiras não são responsáveis pelos prejuízos causados a vítimas do golpe do falso advogado quando a fraude acontece por meio de aplicativos de mensagens, fora do ambiente bancário.
A decisão foi tomada por um desembargador da 1ª Câmara de Direito Comercial e manteve a negativa de indenização a um homem que perdeu R$ 4.998,94 após ser enganado por criminosos.
O caso aconteceu em agosto de 2025, quando a vítima recebeu mensagens de pessoas que se passaram por seus advogados. Os golpistas afirmaram que haviam conseguido uma decisão favorável em um processo judicial de interesse do homem e que seria necessário pagar custas ou honorários para liberar o dinheiro.
Segundo a vítima, os criminosos tinham acesso a informações sigilosas do processo, o que fez com que a abordagem parecesse verdadeira. Convencido, ele realizou uma transferência de R$ 4.998,94 via Pix para uma conta em nome de uma mulher, mantida em uma instituição financeira de crédito. Ao perceber que havia caído em um golpe, o homem procurou o próprio banco e tentou resolver a situação administrativamente. Como não obteve a resposta esperada, entrou na Justiça contra as duas instituições financeiras, pedindo a devolução do dinheiro e mais R$ 5 mil por danos morais.
Na ação, ele alegou que houve falha na segurança dos serviços bancários. Entre os argumentos, afirmou que o próprio banco havia recusado anteriormente uma transferência por suspeita de fraude, mas depois autorizou a operação sem medidas adicionais de segurança.
Também questionou a instituição que recebeu o dinheiro, alegando falta de verificação cadastral e de monitoramento da conta utilizada pelos criminosos.
O pedido foi negado em primeira instância, e o homem recorreu ao TJSC. No entanto, o desembargador manteve o entendimento de que as instituições financeiras não deveriam ser responsabilizadas. Segundo a decisão, o prejuízo foi provocado exclusivamente pela ação dos criminosos, que utilizaram informações do processo judicial para convencer a vítima a fazer a transferência. O magistrado também considerou que o próprio homem realizou o pagamento sem adotar as cautelas necessárias.
Com isso, foi afastada a responsabilidade das instituições financeiras e mantida a negativa de indenização por danos materiais e morais.
Alerta contra o golpe
O TJSC reforça que o Poder Judiciário não solicita pagamentos, depósitos, transferências ou adiantamentos para liberar valores de processos judiciais. Em caso de dúvida, antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais, a orientação é entrar em contato diretamente com a unidade judicial responsável pelo processo, sempre pelos canais oficiais do Tribunal.
Portal Tri com Oeste Mais
