Notícias

Justiça nega responsabilidade dos bancos em relação à vítima do golpe do falso advogado

Homem transferiu quase R$ 5 mil a criminosos que se passaram por advogados e prometeram liberar valores de uma ação judicial.

Justiça nega responsabilidade dos bancos em relação à vítima do golpe do falso advogado
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que instituições financeiras não são responsáveis pelos prejuízos causados a vítimas do golpe do falso advogado quando a fraude acontece por meio de aplicativos de mensagens, fora do ambiente bancário.

A decisão foi tomada por um desembargador da 1ª Câmara de Direito Comercial e manteve a negativa de indenização a um homem que perdeu R$ 4.998,94 após ser enganado por criminosos.

O caso aconteceu em agosto de 2025, quando a vítima recebeu mensagens de pessoas que se passaram por seus advogados. Os golpistas afirmaram que haviam conseguido uma decisão favorável em um processo judicial de interesse do homem e que seria necessário pagar custas ou honorários para liberar o dinheiro.

Segundo a vítima, os criminosos tinham acesso a informações sigilosas do processo, o que fez com que a abordagem parecesse verdadeira. Convencido, ele realizou uma transferência de R$ 4.998,94 via Pix para uma conta em nome de uma mulher, mantida em uma instituição financeira de crédito. Ao perceber que havia caído em um golpe, o homem procurou o próprio banco e tentou resolver a situação administrativamente. Como não obteve a resposta esperada, entrou na Justiça contra as duas instituições financeiras, pedindo a devolução do dinheiro e mais R$ 5 mil por danos morais.

Na ação, ele alegou que houve falha na segurança dos serviços bancários. Entre os argumentos, afirmou que o próprio banco havia recusado anteriormente uma transferência por suspeita de fraude, mas depois autorizou a operação sem medidas adicionais de segurança.

Também questionou a instituição que recebeu o dinheiro, alegando falta de verificação cadastral e de monitoramento da conta utilizada pelos criminosos.

O pedido foi negado em primeira instância, e o homem recorreu ao TJSC. No entanto, o desembargador manteve o entendimento de que as instituições financeiras não deveriam ser responsabilizadas. Segundo a decisão, o prejuízo foi provocado exclusivamente pela ação dos criminosos, que utilizaram informações do processo judicial para convencer a vítima a fazer a transferência. O magistrado também considerou que o próprio homem realizou o pagamento sem adotar as cautelas necessárias.

Com isso, foi afastada a responsabilidade das instituições financeiras e mantida a negativa de indenização por danos materiais e morais.

Alerta contra o golpe

O TJSC reforça que o Poder Judiciário não solicita pagamentos, depósitos, transferências ou adiantamentos para liberar valores de processos judiciais. Em caso de dúvida, antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais, a orientação é entrar em contato diretamente com a unidade judicial responsável pelo processo, sempre pelos canais oficiais do Tribunal.

Portal Tri  com Oeste Mais 

----------------------
Receba GRATUITAMENTE nossas NOTÍCIAS! CLIQUE AQUI
----------------------

Envie sua sugestão de conteúdo para a redação:
Whatsapp Business PORTAL TRI NOTÍCIAS (49) 9.8428-4536 / (49) 3644-4443

Cotações

Clima

Hoje
Máxima 25º - Mínima 18º
Trovoadas

Quarta-feira
Máxima 27º - Mínima 19º
Trovoadas

Quinta-feira
Máxima 29º - Mínima 19º
Trovoadas com granizo

Sexta-feira
Máxima 23º - Mínima 20º
Trovoadas com granizo

Sábado
Máxima 27º - Mínima 20º
Trovoadas com granizo

Sobre os cookies: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.