Cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade passarão a receber cuidados sob responsabilidade da Prefeitura de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A medida foi definida por meio de um acordo judicial firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologado pela Justiça após audiência realizada na quinta-feira (12).
Os animais viviam em uma propriedade onde também moravam um idoso e sua sobrinha. Fiscalizações identificaram condições inadequadas de higiene, acúmulo de resíduos e dejetos, além da grande quantidade de cães mantidos no local.
A situação era acompanhada desde agosto por órgãos públicos e protetoras independentes. Após a morte da mulher e diante das condições de saúde do idoso, que já não conseguia cuidar dos animais, o Ministério Público buscou medidas para garantir a proteção dos cães.
Pelo acordo, a Prefeitura de Ibirama ficará responsável pela guarda dos animais e deverá custear alimentação, água potável, medicamentos, vacinação, consultas, exames, tratamentos veterinários e materiais de higiene.
O Município também poderá utilizar a propriedade pelo prazo inicial de seis meses para realizar melhorias estruturais, promover a castração dos cães e encaminhá-los para adoção responsável.
Outra obrigação é a elaboração de um plano de ação em até 90 dias, além da apresentação de relatórios mensais sobre as providências adotadas. As protetoras voluntárias poderão continuar auxiliando nos cuidados, sob coordenação da Prefeitura.
A promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori destacou que o acordo busca garantir condições adequadas de saúde e acolhimento aos animais, além de permitir a construção de soluções permanentes para o caso.
Antes da homologação do acordo, no fim de outubro, a Justiça já havia concedido uma liminar determinando medidas emergenciais para proteger os cães.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
