Homem que se passava por advogado foi condenado pela justiça da comarca de Lages a três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto, além de multa. O condenado utilizou sem autorização os dados de um profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul para conquistar clientes e atuar em demandas judiciais. A sentença é passível de recurso.
Segundo os autos,a s vítimas procuravam o suposto escritório para tratar de inventários, pensão alimentícia, investigação de paternidade, indenizações por acidentes de trânsito e cobranças judiciais, entre outras demandas. Acreditando contratar um advogado habilitado, algumas entregaram documentos e fizeram pagamentos para o encaminhamento dos processos.
Parte dos clientes descobriu a fraude ao perceber que as providências prometidas não haviam sido tomadas ou que os processos não avançavam conforme o esperado. Em alguns casos, houve prejuízo financeiro. Em outros, a tentativa de obter dinheiro foi interrompida antes da conclusão do golpe.
O advogado que teve os dados utilizados confirmou em juízo que não conhecia o acusado e nunca havia autorizado o uso de sua identidade profissional. Conforme a sentença, o réu admitiu não possuir inscrição na OAB e reconheceu ter usado informações do profissional em documentos e atos relacionados a processos judiciais.
A condenação abrange dez crimes de estelionato, sendo cinco consumados e cinco tentados, além de cinco crimes de falsificação de documento particular. De acordo com a decisão, o acusado produziu procurações e outros documentos com dados de terceiros para dar aparência de legalidade à atuação perante clientes e órgãos do Judiciário.
O réu, que possuía maus antecedentes e outras condenações definitivas, também deverá pagar indenização mínima por danos materiais às vítimas cujos prejuízos foram comprovados no processo. Os valores serão corrigidos monetariamente.
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