O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo o ministro, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e redução de gastos, com a intenção de preservar despesas essenciais relacionadas aos direitos sociais.
Trava para gastos públicos
Uma das principais propostas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A intenção é limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que ocorra melhora na arrecadação.
Revisão de benefícios fiscais e supersalários
O pacote também prevê mudanças nos incentivos tributários e nos mecanismos de compensação utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
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Redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos fiscais concedidos a setores da economia;
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Limitação do uso de créditos tributários das empresas para quitar impostos;
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Revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, incluindo os chamados supersalários;
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Ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica avalia que a revisão dos benefícios fiscais poderá aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de incentivos.
Mudanças no cálculo dos gastos com saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde.
O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A regra, já adotada em 2026, poderá ser estendida até 2030.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Meta é alcançar superávit em 2027
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também trabalha com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Proposta será analisada pelo Congresso
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A expectativa do governo é avançar com a tramitação ainda em 2026. Para entrar em vigor, porém, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Até lá, as medidas permanecem como propostas e dependem da aprovação do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
