O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou na segunda-feira (26) o Decreto nº 15.525/2026, que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual. A medida estabelece regras para o compartilhamento de informações entre o governo atual e o governador eleito, visando garantir a continuidade dos serviços públicos e a organização da nova administração.
Conforme o decreto, o processo de transição começa em 5 de novembro de 2026 e segue até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador. Os trabalhos deverão ser conduzidos com transparência, colaboração, planejamento, boa-fé e respeito ao interesse público.
O superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, será responsável pela coordenação dos trabalhos por parte da atual gestão. Já o governador eleito deverá indicar os representantes de sua equipe.
Ao todo, o grupo poderá contar com até 20 integrantes, sendo dez representantes do governo atual e dez indicados pelo governador eleito.
Equipe terá acesso a informações do Estado
O decreto garante à equipe de transição acesso a informações sobre as contas públicas, a estrutura organizacional do governo, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades estaduais.
Também deverão ser apresentados assuntos que necessitem de providências nos primeiros 120 dias da nova gestão, permitindo que a equipe eleita tenha conhecimento das principais demandas administrativas antes de assumir o governo.
Para apoiar os trabalhos, o Governo do Paraná disponibilizará o espaço conhecido como Chapéu do Pensador, onde a equipe do governador eleito poderá se instalar durante o período de transição.
Governo promete continuidade dos serviços
Ratinho Junior afirmou que já realizou uma reunião com o governador eleito após o primeiro turno e destacou a expectativa de que o processo ocorra de maneira organizada e transparente.
Segundo o governador, o objetivo é assegurar que a mudança de gestão aconteça sem interrupções nos serviços públicos oferecidos à população paranaense.
Esta é a segunda vez que o Paraná estabelece normas específicas para a transição entre governos. A primeira ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito pela primeira vez e solicitou à então governadora Cida Borghetti a regulamentação do procedimento por meio de decreto.
Fonte: Governo do Estado do Paraná.
