O Núcleo de Comércio Exterior da Fronteira (NECEF), vinculado à Associação Empresarial da Fronteira (Ascoagrin), realizou no dia 17 de outubro um curso sobre a Declaração Única de Importação (Duimp). A capacitação ocorreu no auditório da entidade, em Dionísio Cerqueira, e reuniu representantes de empresas e órgãos ligados ao comércio exterior.
A programação começou às 8h e seguiu até aproximadamente as 18h, com a participação de 25 empresas do setor, representadas por mais de 30 profissionais. Também estiveram presentes representantes da Multilog, empresa permissionária do Porto Seco e da Aduana de Dionísio Cerqueira, além de seis profissionais do Vigiagro, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo o coordenador do NECEF, Joacir Fransozi, a capacitação teve grande importância diante das mudanças previstas nos procedimentos de importação, especialmente pela experiência do palestrante.
O curso foi ministrado por Tiago Barbosa, especialista internacional em Single Window (Janela Única), consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em facilitação do comércio e especialista do Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (CEFACT-ONU). Ele também atuou na gestão do Portal Único de Comércio Exterior e na coordenação de iniciativas de facilitação do comércio no Governo Federal.
Capacitação aborda mudanças no comércio exterior
Durante o treinamento, foram apresentados conteúdos teóricos e atividades práticas relacionados ao Novo Processo de Importação (NPI) e à Declaração Única de Importação (Duimp).
Entre os temas abordados estavam as diferenças entre os procedimentos tradicionais de importação, como Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI), e o novo modelo, com Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e Duimp. Também foram discutidos o Catálogo de Produtos, o cadastro de atributos, o pagamento centralizado, o tratamento tributário, a gestão de riscos, o controle de carga e trânsito, as licenças flexíveis e a inspeção física conjunta entre a Receita Federal e os órgãos anuentes.
A programação incluiu ainda atividades no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex, esclarecimentos de dúvidas e discussões sobre os impactos da Reforma Tributária.
Para Joacir Fransozi, a iniciativa permitiu que os profissionais aprofundassem o conhecimento sobre os novos procedimentos e se preparassem para as mudanças que afetam diretamente as operações de importação.
A realização foi do NECEF, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Tri-Fronteira, por meio da Comissão de Direito Aduaneiro, e patrocínio do escritório MSR Advogados, representado pela advogada Marcela Rittes.
Novo modelo muda a sequência dos procedimentos
Tiago Barbosa destacou a importância da iniciativa do NECEF e da Ascoagrin para levar informações atualizadas aos profissionais da região e contribuir para uma transição mais organizada para o novo modelo de importação.
Segundo o especialista, o Portal Único de Comércio Exterior representa uma mudança significativa na forma de realizar as operações. No modelo tradicional, parte dos procedimentos para a liberação da mercadoria ocorre após sua chegada. Com o novo processo, a proposta é antecipar etapas burocráticas e a atuação dos órgãos anuentes, permitindo que, quando a carga chegar à fronteira, as autorizações necessárias já tenham sido obtidas, conforme o enquadramento da operação.
A mudança busca tornar os procedimentos mais eficientes, simplificar etapas, reduzir custos e diminuir o tempo necessário para a liberação das mercadorias.
O treinamento reforçou a importância da atualização profissional diante das transformações no comércio exterior e do papel estratégico da região de fronteira nas operações de importação e exportação.
