O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele está nos Estados Unidos e foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão ocorre após o início da execução da pena e o encerramento das possibilidades de recurso no processo. Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Segundo o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na trama golpista.
Condenação e fim dos recursos
Moraes também declarou o trânsito em julgado da ação penal, etapa que indica que não cabem mais recursos contra a condenação naquele processo.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. A condenação havia sido definida em junho, após o colegiado acolher a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. A permanência em território norte-americano representa um obstáculo à execução imediata da pena, uma vez que uma eventual extradição depende de procedimentos legais e da atuação das autoridades dos dois países.
O ex-parlamentar também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.
Entenda o motivo da condenação
De acordo com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro articulou medidas de pressão contra autoridades brasileiras por meio de ações adotadas pelo governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções econômicas.
Para a Corte, essas iniciativas tinham o objetivo de interferir no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Demissão da Polícia Federal
Em setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após um processo administrativo disciplinar apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal, mas estava afastado da função para exercer o mandato parlamentar.
Fonte: Agência Brasil
