O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão, em Plenário, da PEC 221/2019, que propõe o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h, em formato semipresencial.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias deverá ser preferencialmente aos domingos.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada em setembro. O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na comissão, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas.
Cinco sessões antes da primeira votação
A sessão desta terça-feira não é uma votação da PEC. O Senado precisa realizar cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno.
Nesta semana, estão previstas sessões sobre o tema na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Depois de cumpridas as cinco sessões, a proposta poderá ser colocada em votação, mas ainda não há uma data definida para a apreciação em primeiro turno.
Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos regimentais podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
O que muda na jornada de trabalho?
Pelo texto em análise, a jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais, podendo ser distribuída em cinco dias de oito horas. O trabalhador também passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução do salário.
A mudança, porém, não seria implementada de uma única vez. Caso a PEC seja promulgada, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais dois meses depois. Após mais um ano, chegaria ao limite de 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para permitir a distribuição das horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso previstos no texto.
Quantos votos são necessários?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.
Isso significa que são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Se o texto for aprovado pelo Senado sem alterações, a proposta poderá seguir para a etapa de promulgação. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria terá de retornar aos deputados para nova análise.
PEC foi aprovada pela Câmara
A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. No Senado, a matéria foi encaminhada à CCJ e recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz.
A proposta em discussão no Senado mantém como pontos centrais a redução da jornada, os dois dias de repouso semanal e a preservação dos salários. O texto também prevê regras específicas e períodos de adaptação para determinadas situações trabalhistas.
O debate no Plenário começa nesta terça-feira, dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026. A Presidência do Senado informou que o tema será discutido considerando diferentes posições sobre os impactos da mudança para trabalhadores, empresas e a economia.
Por Agência Brasil
