A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira realizou, na segunda-feira (28), a 32ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os vereadores analisaram novos projetos de lei, votaram matérias que estavam em tramitação e apreciaram dois requerimentos.
Entre os projetos apresentados, esteve o Projeto de Lei nº 053/2026, que institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Dionísio Cerqueira e estabelece outras providências.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 054/2026, que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Na sessão, foram votados três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 051/2026 dispõe sobre a concessão de abono de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.
Também foi votado o Projeto de Lei nº 052/2026, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal.
Já o Projeto de Lei nº 053/2026, relacionado às diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, também foi colocado em votação.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
Requerimentos
Os vereadores também analisaram dois requerimentos apresentados pelo vereador Alex Severia do Nascimento.
O Requerimento nº 029/2026 solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre a organização do transporte escolar realizado pelo veículo de placa ASY-5949.
Segundo o requerimento, durante uma fiscalização, foi observada uma situação em que alunos, após o retorno da escola, permanecem em um ponto intermediário por aproximadamente 25 a 50 minutos, aguardando a chegada de outro transporte para serem levados posteriormente às suas comunidades.
O vereador solicita informações sobre a responsabilidade pela segurança dos estudantes durante o período de espera, os critérios utilizados para a organização da rota, a existência de acompanhamento por motorista, monitor ou servidor, além de informações sobre a capacidade do veículo e o número de alunos transportados.
Já o Requerimento nº 030/2026 solicita ao Executivo Municipal informações e documentação relacionadas aos recursos públicos recebidos pela Associação Recreativa Cultural e de Assistência Nacional.
O pedido inclui a relação dos valores recebidos, datas e órgãos responsáveis pelos repasses, finalidade dos recursos, instrumentos firmados, despesas realizadas, bens ou serviços adquiridos e cópias das prestações de contas apresentadas aos órgãos públicos.
O documento ressalta que o requerimento tem como finalidade subsidiar a função fiscalizatória do Poder Legislativo e promover a transparência na aplicação dos recursos públicos, não representando, por si só, imputação de irregularidade à entidade.
Os dois requerimentos também foram aprovados por unanimidade.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, Everton Fragozo, falou sobre os trabalhos realizados pelo Legislativo e destacou as atividades desenvolvidas durante a sessão.
