O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28, uma lei que estabelece novas regras para o controle e a avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
A legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A medida prevê a definição de padrões de qualidade para hospitais, clínicas e outros estabelecimentos particulares, além da divulgação periódica dos resultados das avaliações.
O que muda para hospitais e clínicas particulares?
As instituições deverão cumprir critérios de qualidade que serão definidos e regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta é estabelecer parâmetros para avaliar os serviços oferecidos pela rede privada e ampliar a transparência sobre o desempenho das instituições. Os resultados das avaliações deverão ser divulgados periodicamente.
Quais são as multas?
Estabelecimentos que não cumprirem os requisitos previstos poderão ser multados. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme as regras estabelecidas na legislação.
A aplicação prática das novas exigências ainda depende da regulamentação dos padrões pela Anvisa.
Quem será afetado?
As novas regras abrangem hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde da iniciativa privada.
Para os pacientes, a medida prevê maior acesso a informações sobre os resultados relacionados à qualidade dos serviços prestados. A forma de avaliação e divulgação dessas informações será definida posteriormente pela regulamentação.
Origem da proposta
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa surgiu após a morte do filho de Dino, Marcelo Dino, em 2012. Aos 13 anos, o adolescente foi levado a um hospital particular em Brasília durante uma crise de asma e morreu após ser internado.
Segundo informações divulgadas na época, Marcelo foi encaminhado à UTI e inicialmente estabilizado, mas apresentou uma nova dificuldade respiratória durante a madrugada.
Dino e a mãe do adolescente, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que, segundo eles, teria contribuído para uma demora no atendimento.
Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.
Em ação movida contra o hospital, Dino e Deane obtiveram, em 2025, uma decisão judicial que fixou indenização de R$ 600 mil para cada um. Na ocasião, Dino informou que os valores seriam doados.
Sanção
A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 28, durante a passagem de Lula por Belém, no Pará. Antes da assinatura, o presidente visitou o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Durante a cerimônia, Lula telefonou para Flávio Dino e mencionou a história pessoal relacionada à origem da proposta.
Fonte: Agência Brasil
