O uso e porte de armas poderá ser ampliado para defensores e advogados da Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal com o avanço de uma nova proposta no Congresso.
Uma emenda à proposta também incluiu membros da Advocacia-Geral da União e procuradores estaduais e distritais. Para o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a justificativa para a medida é que defensores públicos podem enfrentar situações de risco durante o exercício da profissão.
“Há, portanto, na atuação do defensor público, riscos de ameaças reais, violência física, retaliações de facções criminosas e de partes envolvidas em processos judiciais. Além da necessidade de visitas constantes a presídios, há disputas sensíveis de guarda de filhos ou posse de terra que geram hostilidade extrema das partes contrárias”, afirmou.
Quem poderá ter direito ao porte de armas
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto estabelece o direito ao porte de arma de fogo para defensores públicos. A emenda aprovada na comissão ampliou a medida para outras carreiras jurídicas:
- Integrantes da Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal;
- Membros da Advocacia-Geral da União;
- Procuradores dos estados e do Distrito Federal.
A autorização não elimina as exigências previstas na legislação e os profissionais deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para obter o porte.
Próximo passo do projeto
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e ainda precisa avançar no Congresso antes de se tornar uma regra válida.
Portanto, a aprovação na comissão não significa que o porte de arma já esteja liberado para as categorias incluídas no projeto.
NSC
