A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou na tarde desta terça-feira (25) a falência da Oi, gigante brasileira de telecomunicações.
A decretação de quebra já havia sido determinada em novembro do ano passado, mas a decisão estava suspensa para análise de dois agravos de instrumento apresentados pelos bancos Itaú e Bradesco. O Tribunal, no entanto, negou os dois recursos, mantendo a decisão que havia convertido a recuperação judicial em falência.
Em uma das decisões, a desembargadora relatora do caso, Monica Maria Costa, observa que as medidas de reestruturação propostas pela Oi não foram suficientes para gerar fluxo de caixa para evitar a insolvência.
O despacho cita ainda um “sistêmico comprometimento” da estrutura financeira da companhia, com registro de patrimônio líquido negativo de cerca de R$ 22 bilhões decorrentes de prejuízos sucessivos.
A Oi chegou a pedir recuperação judicial duas vezes: na primeira, em 2016, informou dívidas de R$ 65 bilhões. Já em março de 2023, declarou novo passivo de R$ 43,7 bilhões.
Apesar da nova decretação de falência, o Tribunal destacou a “imperiosa necessidade de continuidade de prestação dos serviços essenciais” oferecidos pela Oi. Com isso, há a expectativa de que, aos poucos, os clientes sejam absorvidos por outras empresas de telecomunicações.
Em nota publicada ainda na terça, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que a prioridade é a continuidade dos serviços prestados à população e que vai atuar em cooperação com a administração judicial e a Justiça para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade desses serviços.
NSC
