A Câmara de Vereadores de Major Vieira, no Norte de Santa Catarina, arquivou por unanimidade o processo político-administrativo contra o vereador Osni Novak (MDB), investigado após defender a morte de cães soltos durante uma sessão legislativa realizada em março deste ano.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (9). O procedimento havia sido instaurado depois que o parlamentar afirmou que "alguém tinha que fazer um servicinho" ao comentar sobre ataques de cães a moradores do município.
Durante a análise do caso, a relatora Talita Regina Rodrigues (PSD) considerou que as declarações do vereador foram "infelizes e reprováveis", mas entendeu que a cassação do mandato seria uma medida desproporcional. Ela sugeriu a aplicação de uma advertência pública por escrito como medida educativa.
No entanto, o plenário rejeitou a recomendação por seis votos a dois, decidindo não aplicar qualquer punição disciplinar ao vereador e arquivando definitivamente o processo.
Na sessão em que fez a declaração, Osni Novak afirmou que, na sua opinião, os cães soltos deveriam ser mortos e criticou a legislação de proteção aos animais. A fala gerou ampla repercussão e motivou a abertura do procedimento disciplinar.
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"Hoje, matar um cachorro é pior que [matar] uma pessoa, né. Uma freira foi 'matada', ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros", disse.
A legislação brasileira considera crime a prática de maus-tratos contra animais domésticos, silvestres ou domesticados. Além das penas previstas em lei, um decreto federal estabelece multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes.
Em nota, a defesa do vereador afirmou que o processo respeitou o direito à ampla defesa e ao contraditório, destacou que o parlamentar fez retratação pública logo após o episódio e sustentou que a decisão da Câmara confirmou a inexistência de quebra de decoro parlamentar.
Com o arquivamento do caso, Osni Novak permanece no cargo e retoma normalmente suas atividades legislativas.
Fonte: G1
