A Justiça condenou um pai e um filho a 19 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento em um esquema de fraude em concurso público realizado no município de Entre Rios, no Oeste de Santa Catarina.
A sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de São Domingos, com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os dois foram condenados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento particular e fraude em concurso público. Além da pena de prisão, cada um deverá pagar 910 dias-multa.
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil, o pai era responsável por negociar contratos com prefeituras, participar dos processos licitatórios e intermediar as fraudes com integrantes das administrações municipais.
Já o filho atuava na parte técnica da organização dos concursos, sendo responsável pela publicação dos editais, alteração de gabaritos, modificação de notas dos candidatos e análise de recursos para favorecer pessoas previamente escolhidas pelo grupo.
As investigações identificaram diversas irregularidades, entre elas alterações de gabaritos após a aplicação das provas, mudanças nas notas dos candidatos, direcionamento de vagas, venda de aprovações e exclusão proposital de concorrentes. Durante a apuração, também foram encontradas listas com anotações indicando que determinados candidatos "não deveriam passar de jeito nenhum".
As provas reunidas fazem parte das operações Electus e Papel Marcado, deflagradas em outubro de 2025 para apurar fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados em municípios do Oeste catarinense entre os anos de 2023 e 2025.
A decisão ainda cabe recurso. O pai, que já estava preso preventivamente, permanecerá detido. O filho poderá recorrer da condenação em liberdade. Um terceiro investigado foi absolvido da acusação de associação criminosa, mas o Ministério Público informou que recorrerá dessa parte da sentença.
Fonte: MPSC
