O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em meio a um clima de forte polarização política e manifestações nas imediações do Congresso, em Buenos Aires. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários e agora será analisada pela Câmara dos Deputados da Argentina.
Considerada uma das peças centrais do pacote liberal do governo, a reforma promove mudanças profundas na legislação trabalhista, afetando desde o cálculo de indenizações até regras de jornada, salários e atuação sindical. Para o Executivo, o objetivo é destravar a economia e estimular a formalização do emprego. Já centrais sindicais e parlamentares da oposição afirmam que o texto fragiliza direitos históricos dos trabalhadores.
Antes da votação, protestos convocados pela Confederação Geral do Trabalho reuniram milhares de pessoas no entorno do Congresso. Houve bloqueios de vias e confrontos pontuais com as forças de segurança.
Principais mudanças
Entre os pontos mais sensíveis está a nova fórmula de indenização por demissão sem justa causa, que passa a excluir itens como 13º salário, férias e bônus, reduzindo o valor final recebido pelo trabalhador.
A proposta também cria o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), mecanismo obrigatório financiado com recursos ligados à seguridade social e administrado por instituições financeiras. Segundo o governo, o fundo pretende diminuir disputas judiciais e dar previsibilidade às empresas em casos de desligamento.
Outra alteração relevante é a flexibilização da jornada: o expediente diário poderá chegar a até 12 horas, desde que respeitado o intervalo mínimo de descanso. O texto ainda oficializa o banco de horas, permitindo trocar horas extras por folgas, sem pagamento adicional obrigatório.
No campo salarial, a reforma autoriza remuneração em pesos ou moeda estrangeira e introduz os chamados “salários dinâmicos”, com ganhos variáveis conforme produtividade ou desempenho individual, previstos em acordos coletivos.
As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias, mediante acordo entre as partes, com garantia de ao menos um descanso durante o verão a cada três anos.
Licenças, greves e setores essenciais
O projeto também altera regras de afastamento por saúde. Em situações consideradas de risco voluntário, o trabalhador poderá receber apenas metade do salário-base por até três meses — prazo que pode chegar a seis meses em caso de dependentes.
Já no direito de greve, a lista de atividades essenciais foi ampliada. Além de saúde, energia e água, passam a integrar o grupo setores como telecomunicações, comércio, portos, imigração e educação básica, que deverão manter 75% do funcionamento durante paralisações. As forças de segurança ficam obrigadas a operar com 100% do efetivo.
Assembleias em locais de trabalho passam a depender de autorização do empregador, enquanto ocupações e bloqueios de empresas passam a ser classificados como faltas graves.
Incentivos e ajustes políticos
A reforma prevê ainda incentivos temporários à formalização, com redução de encargos patronais para novas contratações, além de perdão parcial de dívidas previdenciárias. Um regime especial de estímulo a investimentos de médio porte também foi incluído.
Durante a tramitação no Senado, cerca de 30 modificações foram incorporadas ao texto, incluindo a retirada da proposta de redução do imposto para grandes empresas e a manutenção da contribuição sindical solidária, limitada a 2%.
Movimento contrário ao da região
As medidas adotadas pela Argentina caminham em direção oposta à de outros países latino-americanos. No México, o Congresso aprovou uma transição para reduzir a jornada semanal de 48 para 40 horas até 2030.
No Brasil, o debate também gira em torno da diminuição da carga horária, incluindo propostas para acabar com a escala 6×1 e projetos que defendem semanas de trabalho mais curtas, sem redução salarial.
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