A Prefeitura de Chapecó oficializou, na manhã desta quinta-feira (5), o rompimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Casan. O decreto nº 51.470, assinado pelo prefeito João Rodrigues, declara a caducidade do contrato firmado em 2016, que previa duração de 30 anos.
O ato ocorreu no auditório da Prefeitura, com a presença de cerca de 180 pessoas, incluindo o vice-prefeito Valmor Scolari, o presidente da Câmara de Vereadores Adão Teodoro, vereadores, secretários municipais, representantes da Casan, integrantes da comissão da sociedade civil e moradores.
Segundo o prefeito, a decisão é resultado de anos de má prestação de serviços, com recorrentes faltas de água e atraso em investimentos estruturantes.
“Tentamos resolver isso desde o meu primeiro mandato. Assinamos termos de compromisso, houve investimentos paliativos, mas prazos importantes não foram cumpridos. Chapecó cresce e precisa de água e esgoto. Não dá mais para aceitar esgoto indo para os rios e pessoas chegando em casa sem água, mesmo pagando pelo serviço”, afirmou João Rodrigues.
Moradora do bairro Progresso, Neuza Bez relatou problemas antigos de coleta de esgoto em seu condomínio.
“Há cinco anos enfrentamos mau cheiro e despejo no escoamento comum. A gente quer uma solução”, disse.
O procurador-geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, explicou que em 2024 foi instaurado procedimento administrativo após constatação de diversas irregularidades, entre elas:
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perdas de água superiores a 40% (quando o limite é 30%);
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descumprimento do índice mínimo de 95% de continuidade do abastecimento;
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não atingimento da meta de 40% de atendimento de esgoto;
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atrasos em obras essenciais.
“Nós demos prazo para ampla defesa da Casan, mas as metas não foram cumpridas. Inclusive tivemos que recorrer à Justiça para obter documentos que nos foram negados”, destacou.
Transição do serviço
A Casan seguirá responsável pelo abastecimento por até 120 dias. Nesse período, a Prefeitura fará uma contratação emergencial temporária para gestão do sistema. Posteriormente, será iniciado o processo de nova concessão.
Motivos apontados para o rompimento
Entre as principais razões listadas pelo Município estão:
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prestação inadequada e deficiente dos serviços, com faltas frequentes de água;
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descumprimento reiterado de obrigações contratuais, legais e regulatórias;
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insuficiência de investimentos estruturantes;
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obstrução à fiscalização, com negativa de fornecimento de documentos;
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perda das condições técnicas e operacionais para manter o serviço adequado.
Entenda o caso
Desde 2016, a Prefeitura acompanhava a execução do contrato em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Relatórios técnicos e notificações apontaram falhas recorrentes e atrasos em obras.
A situação se agravou em 2021 e culminou em uma crise hídrica em 2022. Um Termo de Compromisso foi firmado prevendo medidas emergenciais, como novos poços, reservatórios e projeto de captação no Rio Uruguai — ações que não foram executadas dentro dos prazos.
Em abril de 2024, a Casan foi multada pelo Procon de Chapecó em R$ 1.057.540 devido à falta de água e ao alto número de reclamações. Em setembro do mesmo ano, foi aberto processo administrativo, acompanhado por comissão formada por membros da sociedade civil.
Após a conclusão do procedimento e apoio técnico da Fundação Vanzolini, o Município declarou que a concessionária não demonstrou capacidade de restabelecer a prestação adequada dos serviços.
Com isso, Chapecó decretou oficialmente a caducidade do contrato, com base na Lei Federal nº 8.987/1995, alegando necessidade de proteger o interesse público e garantir continuidade e qualidade no abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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