Os parlamentares aprovaram, por maioria, o projeto de lei 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL) que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas em Santa Catarina.
A proposta proíbe que universidades públicas reservem vagas específicas para qualquer grupo, seja para estudantes ou para a contratação de professores e técnicos.
Conforme a Alesc, ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PCD), as baseada em critérios exclusivamente econômicos e as de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.
“Retrocesso histórico”
Em nota, a Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), o Instituo Federal de Santa Catarina (IFSC), o Instituto Federal Catarinense e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) repudiaram a aprovação do projeto, citado como “retrocesso histórico”.
“Nos solidarizamos com as instituições estaduais, gestores, servidores, estudantes e comunidades afetadas e conclamamos nossas comunidades para integrar um movimento que direcione esforços para que o Governo do Estado não sancione essa lei. Sua sanção significaria institucionalizar um retrocesso histórico, reafirmando desigualdades inaceitáveis e negando a milhares de jovens o direito a uma educação superior inclusiva e plural”, diz um trecho do comunicado.
Doutrinação em sala de aula
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o PL 182/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que proíbe a "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula" nas escolas públicas estaduais do estado.
O texto destaca que fica proibido por parte dos professores, orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário da rede pública de Santa Catarina, a institucionalização sobre de conteúdo pedagógico, que dissemine a prática de doutrinação política e ideológica, dentro ou fora, da sala de aula, além da veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento político ou ideológico.
Como justificativa, o deputado cita “promover a imparcialidade e a liberdade de pensamento no ambiente escolar, garantindo que a educação seja baseada em princípios éticos, no pluralismo de ideias e no respeito aos direitos individuais dos alunos.”
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