A Polícia Civil de Santo Antonio do Sudoeste/PR, através do delegado Dr. Emerson Ferreira, divulgou nas redes sociais imagens de um homem que no dia 11 de julho de 2022 acabou gerando dano ao patrimônio público, quebrando um vaso da praça na área central do município.
De acordo com o delegado, apesar das imagens e diligências realizadas, até o presente momento, a Polícia não conseguiu a identificação do mesmo.
A Polícia Civil pede a colaboração da população caso alguém conheça o autor dos fatos, entrar em contato com a delegacia no fone (46) 3563-1771, sua denúncia será mantida em sigilo.
O QUE DIZ A LEI
O Código Penal (Lei nº 2.848/40) prevê penas para quem causa dano ao patrimônio público:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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