O STF decidiu, no Tema 118, que o ISS fica fora da base de cálculo do PIS e da Cofins. O motivo é simples: o valor do ISS é destinado ao município e não faz parte do faturamento da empresa.
Se sua empresa incluiu o ISS nesse cálculo, pode haver valores a recuperar. Isso depende do regime tributário, dos recolhimentos feitos e dos limites que o STF venha a fixar para os efeitos da decisão.
▶️ No vídeo, Paulo Cesar Gnoatto | Advogado tributarista explica o que muda na prática. Compartilhe com quem tem uma empresa de serviços.
Paulo Cesar Gnoatto | Advogado tributarista
#ISS #PISCofins #DireitoTributário #PrestadoresDeServiços
