A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual India Armelau (PL), do Rio de Janeiro, deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A determinação também estabelece que a parlamentar retire as publicações que motivaram a ação civil pública de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo para cumprimento é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Publicação motivou ação judicial
O caso teve origem em uma publicação nas redes sociais em que a deputada escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que representantes do Poder Legislativo devem respeitar a liberdade de expressão, fomentar a democracia e aceitar diferentes posicionamentos políticos, sem estimular discursos que possam resultar em perseguição ou discriminação.
India Armelau está no segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo as informações divulgadas, ela recebeu mais de 248 mil votos na eleição mais recente para o cargo.
Deputada afirma que foi mal interpretada
Em manifestação pública, a parlamentar negou ter preconceito e afirmou que sempre respeitou a diversidade ideológica dos trabalhadores.
Segundo India Armelau, o comentário se referia a situações de possível sabotagem contra empresas e quebra de confiança entre empregadores e funcionários, e não a demissões motivadas por posicionamento político.
A deputada também afirmou que a publicação teve origem no compartilhamento de conteúdo de terceiros e que não pretendia orientar contratações ou demissões com base em convicções políticas.
Ainda conforme a nota, após perceber que suas declarações poderiam ser interpretadas de outra forma, ela excluiu as publicações para evitar tensões sociais.
O processo segue na Justiça do Trabalho.
Por Agência Brasil
