A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira realizou, na segunda-feira (26 de outubro de 2026), a 35ª Sessão Ordinária do ano, com a apresentação de dois projetos de lei que tratam do orçamento municipal e da regulamentação de meios de mobilidade nas vias urbanas.
Entre as proposições apresentadas está o Projeto de Lei nº 058/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira, além de estabelecer outras providências.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 059/2026, que propõe a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município.
A proposta prevê ainda a criação de um cadastro municipal obrigatório, a definição de regras de segurança e infrações administrativas relacionadas ao ordenamento urbano, além da criação de uma Comissão Julgadora de Recursos de Posturas.
Ao final da sessão, o presidente do Legislativo, Everton Fragozo, falou sobre os trabalhos realizados pela Câmara Municipal, destacando as atividades desenvolvidas pela Casa de Leis.
Os projetos apresentados integram as matérias debatidas no Legislativo municipal e tratam de temas relacionados à administração pública e à organização da mobilidade urbana em Dionísio Cerqueira.
