A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da companhia aérea Voepass por envolvimento na queda do voo 2283, ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente provocou a morte de 62 pessoas, entre passageiros e tripulantes.
Os denunciados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão diretores e integrantes da alta administração da empresa, incluindo o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, além de dois funcionários que, segundo o Ministério Público, teriam contribuído para as condições que levaram à tragédia.
De acordo com o MPF, as responsabilidades investigadas não se limitam às condições técnicas da aeronave. A denúncia também aponta possíveis falhas na cultura organizacional da empresa, com decisões que teriam priorizado a economia de recursos e a rentabilidade em detrimento da manutenção e da segurança operacional.
Investigações apontaram falhas na aeronave
Em agosto de 2026, a Polícia Federal concluiu o relatório sobre o acidente e indiciou 16 pessoas. Desse total, quatro firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e não foram incluídas na denúncia que resultou na abertura da ação penal contra os 12 acusados.
Segundo as investigações da Polícia Federal, a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo nas circunstâncias meteorológicas enfrentadas. Equipamentos considerados essenciais para a operação em condições de formação de gelo, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes.
Apesar dessas condições, a aeronave foi autorizada a decolar para cumprir o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo.
Na avaliação da procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, o acidente não foi resultado de um episódio isolado, mas teria sido precedido por omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e falhas no gerenciamento da segurança operacional.
A denúncia também sustenta que a empresa tinha conhecimento das limitações da aeronave ATR 72-500 para operar em condições críticas de formação de gelo, mas, ainda assim, escalou o avião para realizar o voo naquele dia.
Relatório do Cenipa também identificou problemas
Em julho de 2026, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou as conclusões de sua investigação. O relatório apontou falhas em sistemas da aeronave, alertas ignorados, insuficiências nas revisões mecânicas e problemas na cultura de segurança da empresa.
Entre os pontos identificados estava a ausência de relatos de falhas ocorridas em voos anteriores, situação que, segundo a investigação, dificultava a identificação e a correção de problemas operacionais.
As conclusões das investigações técnicas e policiais passaram a integrar o contexto da apuração das responsabilidades pelo acidente.
Voepass afirma que colaborará com a Justiça
Em manifestação à Agência Brasil, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo.
A empresa afirmou ainda que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas.
A defesa de José Luiz Felício Filho também informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que o executivo se manifestará no processo. Segundo os advogados, à época do acidente, ele integrava o conselho da companhia e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a função executiva posteriormente.
A defesa declarou que Felício colaborou com as autoridades desde o início das investigações e seguirá à disposição da Justiça.
Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam a responder à ação penal. A responsabilização criminal de cada um dependerá da tramitação do processo e da análise das provas pela Justiça.
Com informações da Agência Brasil.
