A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que prevê o aumento gradual do limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto estabelece a elevação do teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.
A medida foi aprovada por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Apesar da aprovação, o novo limite ainda não está em vigor, pois a proposta precisa passar pela análise do Senado Federal.
Como ficará o novo teto do MEI?
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a ampliação do limite de faturamento será realizada em duas etapas:
2026: permanece o teto atual de R$ 81 mil por ano;
2027: aumento para R$ 110 mil anuais;
2028: novo reajuste, elevando o limite para R$ 140 mil anuais.
O objetivo é permitir que pequenos empreendedores ampliem suas atividades e aumentem o faturamento sem precisar deixar a categoria de Microempreendedor Individual.
A proposta também busca corrigir a defasagem do limite atual, que permanece em R$ 81 mil há vários anos.
Proposta ainda precisa passar pelo Senado
A votação foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a análise do reajuste do MEI separadamente das discussões sobre os limites de faturamento do Simples Nacional.
Segundo Motta, a atualização das faixas do Simples Nacional continuará sendo debatida em uma comissão especial, com a expectativa de avançar no tema até o fim de 2026.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado.
Caso os senadores façam modificações no texto, a proposta poderá precisar de uma nova análise dos deputados antes da conclusão da tramitação.
O que muda para os microempreendedores?
Se o aumento for aprovado definitivamente, os MEIs poderão faturar valores maiores por ano sem ultrapassar o limite permitido para permanecer na categoria.
A mudança poderá beneficiar especialmente os empreendedores que atualmente estão próximos do teto de R$ 81 mil e precisam limitar o crescimento das atividades ou migrar para outro enquadramento tributário.
Por enquanto, nada muda para quem é MEI. O limite anual de faturamento continua sendo de R$ 81 mil, e os novos valores somente poderão ser aplicados após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor das regras.
NSC
