O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Brusque desligue 39 assessores militares que atuam em seis escolas municipais vinculadas ao Programa de Escolas Cívico-Militares. A medida deve ser cumprida até 17 de setembro e pode comprometer a continuidade do modelo, que atende cerca de 3 mil estudantes.
Os profissionais são militares da reserva das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e ocupam cargos criados pelo município para auxiliar nas atividades das escolas.
A decisão ocorreu após recurso do Ministério Público, que questionou a contratação por cargos comissionados. O entendimento é de que as atividades desempenhadas possuem caráter permanente e técnico e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.
A Justiça também considerou que a condução pedagógica e administrativa das unidades deve permanecer sob responsabilidade de profissionais civis da educação, com eventual participação militar em caráter auxiliar.
O prefeito André Vechi anunciou que a Prefeitura pretende recorrer e iniciou um abaixo-assinado contra a decisão. Segundo a administração municipal, o programa possui aprovação da maioria das famílias e profissionais consultados.
A determinação vale especificamente para Brusque e não encerra programas cívico-militares de outros municípios catarinenses.
TJSC
