Representantes de diferentes regiões de fronteira do Brasil aprovaram, neste sábado, 29, a Carta das Fronteiras, documento construído coletivamente durante o encontro “Construção do Futuro nas Fronteiras”, realizado na trifronteira entre Barracão (PR), Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina. O documento reúne desafios, oportunidades e compromissos voltados ao fortalecimento da integração e da governança territorial entre municípios, estados e países.
Promovido pelo Sebrae Nacional e pelo Sebrae/PR, o encontro ocorreu entre os dias 27 e 29 de agosto. Durante a programação, representantes de diferentes territórios compartilharam experiências, desafios e soluções relacionados ao comércio transfronteiriço, circulação de pessoas, infraestrutura, logística, turismo, legislação, empreendedorismo e ambiente de negócios.
A Carta das Fronteiras é resultado das discussões realizadas ao longo do encontro e organiza os principais desafios, oportunidades e compromissos identificados pelos participantes. A proposta é aproximar diferentes realidades fronteiriças e estimular a articulação entre instituições, poder público, setor empresarial e sociedade civil.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Augusto Togni de Almeida Abreu, explica que a Carta das Fronteiras consolida os principais desafios, oportunidades e compromissos identificados durante o encontro e representa um instrumento para dar continuidade à articulação entre os diferentes territórios.
“A Carta reúne aquilo que é identificado como desafios e oportunidades comuns às diferentes regiões de fronteira, respeitando as particularidades de cada território. Ela é um posicionamento estratégico e um chamado para que possamos avançar de forma articulada. O Sebrae não faz nada sozinho. Precisamos envolver governos municipais, estaduais e federal, instituições, lideranças locais e os países vizinhos para transformar essas demandas em ações concretas, fortalecer os pequenos negócios e criar melhores condições para o desenvolvimento das regiões”, afirma Augusto Togni.
Entre os principais desafios apresentados na Carta estão as diferenças regulatórias, tributárias e cambiais entre países, as limitações de infraestrutura e logística, a necessidade de fortalecimento da governança institucional e questões relacionadas aos serviços de saúde, educação e segurança nas regiões fronteiriças. O documento também traz oportunidades, como o fortalecimento dos pequenos negócios, o turismo de compras, os instrumentos de integração previstos pelo Mercosul e experiências de governança territorial já existentes.
Para a prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), Bianca Maran Bertamoni, o documento representa um passo para transformar em ações concretas a cooperação que já faz parte da realidade dos municípios fronteiriços, especialmente em temas que dependem da articulação entre diferentes cidades, estados e países.
“A Carta reúne demandas comuns dos territórios e pode contribuir para avançarmos em questões importantes, como legislação e mobilidade entre Brasil e Argentina. Somos um único povo, separado por linhas imaginárias, que compartilha histórias, famílias e culturas. Fortalecer essa integração é também criar possibilidades de desenvolvimento e projetar a nossa fronteira para o Brasil e para o mundo”, pontua Bianca.
No âmbito dos compromissos previstos na Carta, estão o fortalecimento das governanças territoriais, a ampliação de treinamentos binacionais, a integração de dados e geração de inteligência na área de segurança, a construção de uma agenda permanente de cooperação e o fortalecimento do turismo integrado e da inserção dos pequenos negócios em mercados regionais e internacionais.
“O mais importante é que esses compromissos não fiquem restritos ao encontro. As regiões de fronteira têm desafios que ultrapassam os limites de um município, de um estado ou até de um país, e por isso exigem articulação permanente. A Carta ajuda a organizar prioridades e a manter essa agenda em movimento, com foco em criar melhores condições para os pequenos negócios e para o desenvolvimento desses territórios”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta.
Construção coletiva
A elaboração da Carta partiu da troca de experiências entre territórios que, apesar das diferenças geográficas, econômicas e culturais, apresentam desafios semelhantes. A participação de representantes de fronteiras do norte ao sul do Brasil possibilitou colocar diferentes realidades em diálogo, compartilhar iniciativas já desenvolvidas e identificar aprendizados que podem contribuir para soluções conectadas às características de cada região.
Um desses territórios é Oiapoque, no Amapá, município localizado no extremo norte do Brasil. Na divisa com Saint-Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa, o Rio Oiapoque marca o limite entre o Brasil e o território francês.
A analista e gestora de Projetos do Sebrae/AP, Graciele Dias de Sá, conta que a participação no encontro permitiu colocar a realidade do Amapá em diálogo com experiências de outras regiões e identificar desafios que, mesmo em contextos distintos, são compartilhados pelos territórios fronteiriços.
“O encontro mostrou que, apesar das distâncias e das particularidades de cada território, muitos dos nossos desafios são semelhantes. No Amapá, temos uma posição estratégica, mas precisamos transformar essa condição em oportunidades concretas. A Carta das Fronteiras contribui para organizar essas demandas, aproximar diferentes realidades e fortalecer um diálogo que precisa continuar para que possamos avançar no desenvolvimento das regiões de fronteira”, pontua Graciele.
Mato Grosso do Sul, por sua vez, faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia e possui uma dinâmica marcada pelas relações culturais, comerciais, logísticas e turísticas com os países vizinhos. A analista técnica de Projetos de Territórios Empreendedores do Sebrae/MS, Ariana Gomes de Carvalho, destaca que as experiências compartilhadas durante o encontro reforçam a necessidade de continuidade e cooperação para o desenvolvimento desses territórios.
“O principal ganho é perceber que transformar uma região de fronteira é um trabalho de continuidade. A fronteira precisa ser vista como aproximação e não como distanciamento. Não é uma disputa sobre qual lado é mais desenvolvido, mas uma soma, uma cooperação. Quando colocamos as fronteiras como eixo de desenvolvimento, ajudamos a mostrar que elas também são lugares para viver bem, empreender, fazer turismo e gerar oportunidades”, conclui Ariana.
Adesão e continuidade
A Carta das Fronteiras recebeu a adesão de representantes de diferentes territórios e instituições participantes do “Construção do Futuro nas Fronteiras”, incluindo representantes dos Sebraes do Paraná, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal e Pará presentes no encontro, além do Sebrae Nacional.
Mais do que encerrar as discussões realizadas durante o evento, o documento busca servir como referência para sua continuidade. A proposta é compartilhar a Carta, validar e aprofundar os encaminhamentos construídos durante o encontro, ampliar a adesão de atores ligados às regiões de fronteira e manter aberto diálogo sobre iniciativas de cooperação, integração e melhoria do ambiente para os pequenos negócios nesses territórios.
Compromisso e continuidade
A Carta das Fronteiras foi assinada pelas prefeituras de Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina, além do Sebrae e pelo Comitê La Frontera, representado por seu presidente, Walter Feldman. O documento será compartilhado com o Sistema Sebrae, estados, municípios e países envolvidos, com o objetivo de ampliar a adesão às propostas e estimular a continuidade da articulação entre os territórios fronteiriços. O documento busca manter em pauta os compromissos construídos coletivamente e apoiar novas iniciativas de cooperação, integração e melhoria do ambiente para os pequenos negócios nos territórios.
