O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, que investiga um grupo empresarial do setor de apostas esportivas suspeito de movimentar mais de R$ 5 bilhões somente em 2025.
A operação tem como alvo empresas ligadas ao grupo NSX Brasil, responsável pela plataforma de apostas BetNacional. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP).
A investigação apura suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração de apostas esportivas de quota fixa.
Empresa em Curaçao
Segundo o MPF e a Receita Federal, existem indícios de que o grupo teria criado uma empresa de fachada em Curaçao, no Caribe, para simular que parte da operação da plataforma ocorria no exterior antes da regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
Os investigadores suspeitam que, apesar da estrutura registrada fora do país, empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam as responsáveis pela operação efetiva das atividades no território nacional.
A apuração também busca esclarecer se recursos eram enviados ao exterior e, posteriormente, parte desse dinheiro retornava ao Brasil por meio de pagamentos por supostos serviços.
Para os investigadores, esse mecanismo poderia ter sido utilizado para dar aparência legal à entrada de valores que anteriormente haviam sido enviados para fora do país.
Uso de 'contas bolsão'
Outro ponto investigado é o possível uso das chamadas “contas bolsão”.
Esse tipo de conta concentra recursos pertencentes a diferentes clientes em uma mesma conta bancária. Segundo os investigadores, o modelo pode dificultar o rastreamento das movimentações financeiras e a identificação dos beneficiários finais.
A Receita Federal e o MPF também apuram a possibilidade de terem sido declaradas despesas supostamente fictícias com o objetivo de reduzir a base de cálculo dos impostos devidos.
Investigação também envolve período após regulamentação
As suspeitas não estão restritas ao período anterior à regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
De acordo com os investigadores, a apuração busca verificar se estruturas que teriam sido utilizadas antes das novas regras foram adaptadas para continuar possibilitando mecanismos de sonegação fiscal depois da regulamentação do setor.
A Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a investigação.
O órgão estima que aproximadamente R$ 300 milhões em tributos possam ser recuperados caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
Possíveis punições
Além da investigação criminal e fiscal, a situação da empresa também está sendo analisada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo integrantes da pasta, a empresa citada na investigação já responde a dois processos administrativos.
As medidas que poderão ser adotadas ainda estão em avaliação. Conforme as regras do setor, as penalidades podem variar de advertência até a suspensão das atividades da empresa.
Sem mandados de prisão
A Operação Jogo de Sombras cumpriu, nesta primeira etapa, apenas mandados de busca e apreensão.
Não foram expedidos mandados de prisão.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal.
Os investigadores buscam documentos, informações e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a movimentação financeira do grupo e a eventual participação de empresas e pessoas no esquema investigado.
Segunda operação contra o setor em agosto
A ação desta sexta-feira (28) é a segunda grande operação conjunta realizada neste mês pelo MPF e pela Receita Federal envolvendo o mercado de apostas esportivas.
No dia 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Na ocasião, também houve determinação judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
As ações mostram o aumento da fiscalização sobre o setor de apostas esportivas, especialmente após a entrada em vigor das novas regras para funcionamento das chamadas bets no Brasil.
O que diz a NSX Brasil
Em nota, a NSX Brasil confirmou que recebeu uma diligência da Receita Federal nesta sexta-feira (28), em seu escritório em Recife.
A empresa afirmou que colaborou com a operação e disponibilizou os documentos solicitados pelas autoridades.
A NSX também declarou que, antes da regulamentação específica do setor, atuava de acordo com o marco jurídico vigente e com as práticas adotadas pelo mercado naquele período.
Segundo a empresa, após a entrada em vigor da regulamentação, foram realizadas as adequações necessárias para cumprir as regras aplicáveis ao mercado brasileiro.
A companhia afirmou ainda que mantém compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o cumprimento de suas obrigações, e que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
As investigações continuam e os órgãos responsáveis deverão analisar o material apreendido para determinar se houve, de fato, irregularidades e eventual responsabilização dos envolvidos.
Portal Tri / G1
