O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça de Mato Grosso a investigação sobre o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, ocorrido em uma casa lotérica de Sinop, em 2023. A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, que negou o pedido da defesa do casal acusado para transferir o caso à Justiça Federal.
O prêmio total do concurso foi de R$ 116,2 milhões e foi dividido entre quatro apostas vencedoras. Duas delas foram registradas na mesma lotérica de Sinop, enquanto as outras foram feitas em Fortaleza (CE) e Uberaba (MG). Cada ganhador recebeu cerca de R$ 29 milhões.
Segundo a investigação, uma funcionária da lotérica imprimiu um bilhete com defeito durante o atendimento a uma cliente. O comprovante inválido foi guardado em um cofre, conforme as regras do estabelecimento, e um novo bilhete com os mesmos números foi emitido e entregue à apostadora.
Após o sorteio, a cliente foi uma das vencedoras da Mega-Sena. Conforme o Ministério Público, a funcionária retirou o bilhete defeituoso do cofre e, no dia seguinte, pediu demissão junto com o marido, que alegou ser um dos ganhadores do prêmio. Toda a movimentação foi registrada pelas câmeras de segurança da lotérica.
A existência de duas apostas vencedoras com os mesmos números na mesma unidade chamou a atenção dos proprietários, que iniciaram uma investigação e acionaram a Polícia Civil. Ainda de acordo com a denúncia, ao ser procurado pelos donos da lotérica, o marido da funcionária afirmou ser o legítimo proprietário do prêmio e teria feito ameaças para que as investigações fossem encerradas.
O Ministério Público denunciou o casal pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança.
A defesa sustentava que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, alegando que o prêmio foi pago pela Caixa Econômica Federal, o que caracterizaria interesse da União. Também solicitava a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível sobre a propriedade do bilhete.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que a vítima do suposto furto é a casa lotérica, empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o pagamento do prêmio é apenas uma consequência do crime investigado e não altera a competência da Justiça Estadual.
Com isso, a ação penal seguirá normalmente na Justiça de Mato Grosso para apurar o suposto furto do bilhete premiado.
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