A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) ingressou com uma ação na Justiça para garantir que advogadas gestantes não sejam obrigadas a passar pelo equipamento de body scan, utilizado para inspeção corporal em unidades prisionais do estado.
A ação foi apresentada contra a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e a Polícia Penal do Paraná após a administração penitenciária negar um pedido administrativo feito pela entidade. O equipamento utiliza radiação ionizante para gerar imagens corporais e é empregado nos procedimentos de segurança para acesso aos presídios.
Segundo a OAB-PR, o exercício da advocacia exige visitas frequentes às unidades prisionais, o que pode resultar em exposição repetida à radiação durante toda a gestação. A entidade também afirma que não existem informações públicas detalhadas sobre os níveis de radiação emitidos pelos aparelhos e sobre a qualificação dos operadores responsáveis pelos equipamentos.
Como alternativa, a Ordem propõe que as advogadas grávidas sejam submetidas a revista manual não invasiva ou inspeção visual, sem comprometer a segurança dos estabelecimentos penais.
A Polícia Penal chegou a sugerir que as profissionais realizassem os atendimentos por videoconferência, proposta que foi rejeitada pela OAB, que considera indispensável o contato presencial para o exercício pleno da atividade profissional.
Especialistas destacam que a radiação ionizante pode representar riscos ao desenvolvimento fetal, principalmente nas primeiras semanas da gestação. No entanto, ressaltam que equipamentos modernos operam com doses baixas e seguem protocolos de segurança destinados a minimizar os riscos.
A Polícia Penal informou, por meio de nota, que acompanha o caso e que os esclarecimentos serão prestados nos processos e órgãos competentes.
A OAB-PR argumenta ainda que decisões judiciais semelhantes já foram adotadas em estados como Rio Grande do Sul, Ceará e Amazonas, garantindo formas alternativas de inspeção para advogadas gestantes em unidades prisionais.
Anderson Sommer / Portal Tri com informações G1
