O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o Decreto 438/2026, que autoriza a instalação de lojas duty-free, conhecidas como free shops, nas passagens de fronteira terrestre do país. A medida regulamenta uma norma do Mercosul aprovada em 2018 e que já está em vigor no Brasil e no Paraguai.
A nova legislação permite a comercialização de produtos nacionais e importados com isenção de impostos para pessoas que entram ou saem da Argentina, respeitando os limites e franquias já estabelecidos para bagagens de viajantes.
As lojas poderão ser instaladas exclusivamente em passagens de fronteira internacionais autorizadas e dependerão de aprovação do Ministério da Economia argentino e da Administração Aduaneira Argentina (ARCA).
Entre os produtos que poderão ser comercializados estão eletrônicos, perfumes, bebidas alcoólicas e itens de higiene pessoal. Já produtos considerados essenciais ou de controle específico, como alimentos básicos, combustíveis, materiais de construção, pneus, armas, cigarros, máquinas e eletrodomésticos de grande porte, ficam fora da autorização.
A decisão gerou expectativa em diversas cidades da província de Misiones, onde o comércio e o turismo de fronteira desempenham papel fundamental na economia local. Municípios como Puerto Iguazú, Posadas, Alba Posse e El Soberbio estão entre os que poderão ser diretamente beneficiados pela medida.
Na região de fronteira com o Extremo-Oeste catarinense, a expectativa também envolve Bernardo de Irigoyen, cidade vizinha a Dionísio Cerqueira e Barracão, onde o turismo de compras e o comércio fronteiriço possuem grande movimentação. A implantação de um free shop no município pode fortalecer ainda mais o fluxo de visitantes e impulsionar a economia local.
Por outro lado, alguns setores manifestam preocupação com possíveis impactos sobre o comércio tradicional, que poderá enfrentar maior concorrência de produtos vendidos com benefícios fiscais.
Embora o decreto já esteja em vigor, a implementação prática da medida ainda depende da publicação de normas complementares pelo Ministério da Economia e pela ARCA. Os órgãos têm prazo de até 30 dias para regulamentar os procedimentos, permitindo então o início das autorizações para instalação das primeiras lojas duty-free nas fronteiras argentinas.
Fonte: El Territorio Oficial
Edição: Luiz Carlos Gnoatto / Comunicação Ascoagrin.
