Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, sancionou, na quarta-feira (21), a lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite líquido no estado. A medida visa proteger os produtores locais.
O projeto foi aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) em dezembro. Além do leite em pó, também fica impedida a reconstituição de composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos
Na justificativa da proposta, o deputado Oscar Gutz (PL) argumentou que a reconstituição de leite em pó estrangeiro para venda como leite líquido representava “uma concorrência desleal com o produto fresco, obtido diretamente de nossos produtores rurais”.
O risco dessa concorrência poderia interferir na cadeia produtiva, considerando que há políticas de incentivos tributários que reduzem o custo de produção do leite em pó em outros países. O Paraná, estado vizinho, também aprovou lei semelhante.
SC aparece como 4º maior produtor de leite do país, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado catarinense alcançou 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional.
Com isso, a avaliação do deputado Altair Silva (PP) é de que a manutenção da competitividade do setor “é essencial para a segurança alimentar, o equilíbrio regional e a economia estadual”.
A lei prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, em benefício da própria cadeia produtiva, apoiando de programas de fomento e tecnologia.
Preço do leite em pó em SC pode subir? Entenda
A proibição pode alterar a dinâmica de preços no varejo. Hoje, parte da oferta de leite fluido em Santa Catarina vem da reconstituição de leite em pó importado, que costuma ter menor custo. Sem essa alternativa, a indústria deve depender mais da produção local, que enfrenta aumento de custos e redução de margem.
Economistas e entidades do setor afirmam que o preço ao consumidor pode subir caso a oferta interna não seja suficiente para abastecer o mercado. O impacto, porém, deve variar conforme o volume produzido no estado, a capacidade de processamento das indústrias e o comportamento da demanda.
A aprovação do projeto ocorreu em meio a uma crise prolongada na cadeia leiteira, que já motivou manifestações de produtores catarinenses. Eles alegam que o excesso de leite importado, sobretudo da Argentina e do Uruguai, agrava a situação financeira de quem vive da atividade e provoca queda no valor pago pelo litro.
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