Na quarta-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Penitenciária Estadual de Beltrão (PEFB) sediou, pela primeira vez, um casamento coletivo que reuniu 23 casais em uma cerimônia da 7ª edição do projeto Casando Direitos, iniciativa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) que regulariza, sem custos, a situação matrimonial de pessoas privadas de liberdade (PPL). Esta foi a maior edição do Casando Direitos até aqui, em número de casais.
Impacto no sistema penitenciário
Além de assegurar direitos às pessoas privadas de liberdade, a ação também promove benefícios ao sistema penitenciário, uma vez que o novo status civil e o fortalecimento dos vínculos familiares refletem no comportamento dos apenados no interior da unidade, contribuindo para a manutenção de um ambiente pacífico e organizado.
Entre os participantes, estava um casal homoafetivo — com um dos noivos já em liberdade e o outro cumprindo pena na PEFB — e um casal formado por uma mulher custodiada na Cadeia Pública de Dois Vizinhos e um homem recluso na unidade.
A realização do evento foi possível graças à parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR), a Defensoria Pública, o Cartório de Registro Civil Arion Cavalheiro, de Francisco Beltrão, o Conselho da Comunidade e servidores das áreas técnicas e administrativas, que auxiliaram inclusive na maquiagem das noivas. Um salão de beleza foi montado no auditório da unidade, com atendimento realizado por uma maquiadora profissional.
Cerimônia e documentação
A cerimônia contou com condução ecumênica por pastores e música ao vivo do violinista Fábio Girardello, servidor público municipal que se apresentou de forma voluntária. A documentação necessária para os casamentos foi providenciada em contato com as famílias, por meio da Central de Credenciais da PPPR, garantindo o direito à união civil de forma gratuita, em parceria com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).
Avaliação da Polícia Penal
O coordenador regional da PPPR em Francisco Beltrão, Marcos Andrade, comentou sobre o impacto do evento: “Entre os grandes eventos realizados para promover a mudança de vida das pessoas privadas de liberdade, este encerra muito bem o ano de 2025. É uma ocasião única, que certamente transformará a vida desses casais, em parceria com a Defensoria Pública e o Conselho da Comunidade”.
A juíza Divangela Precoma Moreira Kuligovski reforçou a importância da efetivação de direitos: “Mesmo privadas de liberdade, essas pessoas têm os mesmos direitos de qualquer cidadão. A Defensoria Pública atua para que esses direitos sejam garantidos, e ações como esta fazem toda a diferença”.
Importância do projeto
O defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, coordenador da 7ª edição do Casando Direitos, destacou a relevância da iniciativa: “Este projeto garante que os apenados tenham seus direitos respeitados, conforme a Lei de Execução Penal. A reintegração social e a constituição de família contribuem para que a pessoa privada de liberdade se reerga e se prepare para viver com dignidade, evitando a reincidência”.
O presidente do Conselho da Comunidade de Francisco Beltrão, Antonio Da Caz, ressaltou a importância do evento: “Este momento eleva a autoestima das pessoas privadas de liberdade e marca um ponto importante na história da PEFB. Certamente outros casamentos coletivos serão realizados futuramente”.
Ascom
