O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente deverá permanecer na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já está em prisão preventiva.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro deste ano. Nesta terça, o caso transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
A prisão preventiva foi decretada por Moraes no sábado (22), depois de Bolsonaro violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar, e por apresentar risco de fuga.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, o STF decretou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Os três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou nesta segunda (24). Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Porém, a prisão pode ocorrer antes da apresentação desses recursos.
Isso porque, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro, que teve apenas um voto — de Luiz Fux — contrário. Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.
Julgamento de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente também foi condenado a multa que pode ultrapassar os R$ 300 mil — o valor exato definido foi de 124 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de dois salários-mínimos na época dos fatos.
O político teve redução de pena nos crimes por ter mais de 70 anos, mas teve a punição aumentada por outros agravantes, como o papel de líder da organização criminosa, segundo a maioria dos ministros do STF.
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
NSC
