A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para o fim definitivo do horário de verão no país. A Comissão de Minas e Energia aprovou na segunda-feira (29) um projeto de lei que proíbe a medida em todo o território nacional.
Desde 2019 o Brasil não adianta mais os relógios, mesmo com pressões populares pedindo a volta do horário de verão. Agora, a proposta quer transformar essa proibição em lei.
Por que o horário de verão caiu em desuso
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que reuniu outras nove propostas semelhantes apresentadas ao longo dos últimos anos.
Além disso, o relator Otto Alencar Filho (PSD-BA) destacou que a mudança no relógio traz prejuízos à saúde, como insônia, sonolência diurna, irritabilidade e até aumento de casos de arritmia cardíaca nos dias seguintes à alteração.
Exceção em caso de crise energética
Apesar da proibição, o projeto prevê uma brecha: o governo poderá retomar o horário de verão em situações excepcionais, como em períodos de crise energética ou quando houver necessidade de otimizar o fornecimento de eletricidade. Para isso, a decisão deverá observar critérios regionais e técnicos para evitar sobrecarga no sistema.
O que vem pela frente
A proposta segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
Ministério do governo Lula já afirmou que volta do horário de verão é avaliado
O MME (Ministério de Minas e Energia) confirmou ao ND Mais, no último dia 18, que o tema da volta do horário de verão é permanentemente avaliado pela pasta, que analisa o atendimento do pico de demanda de energia.
Segundo o Ministério, as condições dos reservatórios são favoráveis e o SIN (Sistema Interligado Nacional) está em situação melhor em comparação a 2024.
Na quarta-feira passada (10), em reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), foi destacado que os reservatórios evoluíram dentro da normalidade ao longo do período seco.
O ONS também afirmou que estudos até fevereiro de 2026 confirmam o pleno atendimento de energia.
Em nota, o MME disse que o CMSE segue a monitorar o sistema elétrico, atualizando as autoridades para fins da decisão mais adequada sobre a necessidade ou não de retorno do horário de verão.
Quem criou o horário de verão e quando aconteceu a interrupção da medida?
O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, durante o governo de, com a ideia de reduzir o consumo de energia elétrica aproveitando melhor a luz natural.
A medida, porém, nunca foi contínua: ao longo das décadas, foi revogada e retomada diversas vezes, sempre cercada de debates sobre seus reais benefícios.
Em 2008, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o horário de verão ganhou uma regulamentação mais estável. Pelo Decreto nº 6.558, os relógios eram adiantados à meia-noite do terceiro domingo de outubro e voltavam ao normal à meia-noite do terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.
A medida deixou de valer em abril de 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu suspender oficialmente o horário de verão. Desde então, o Brasil não adota mais a mudança nos relógios, em parte porque estudos apontaram que ela já não trazia economia significativa de energia.
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