Mais de 600 mulheres vítimas de violência doméstica buscam semanalmente a Justiça em Santa Catarina para garantir medidas de proteção. O dado integra um levantamento inédito do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), divulgado nesta sexta-feira (22), que reúne números de janeiro de 2024 a julho de 2025.
Nos sete primeiros meses de 2025, o Judiciário catarinense julgou 106 casos de feminicídio — média de quase quatro por semana —, número 36% maior em relação ao mesmo período do ano anterior. Também foram concedidas 18.387 medidas protetivas, equivalente a 87 por dia, crescimento de 8,1% em comparação a 2024.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, têm como objetivo resguardar a segurança imediata das mulheres em situação de risco, com determinações como afastamento do agressor, proibição de contato e restrição de aproximação.
Segundo o TJSC, entre janeiro e julho deste ano, foram julgadas 23.416 ações relacionadas à violência doméstica — quase um terço de todos os processos criminais do período. Para a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica), os números refletem um fenômeno estrutural. “Se nós, mulheres, não sofremos violência, conhecemos alguém que sofre. É o fenômeno mais democraticamente perverso da nossa sociedade”, afirmou.
O levantamento detalha os números nas nove regiões judiciárias do estado. O Litoral Norte lidera com 2.927 medidas concedidas em 2025, aumento de 53% em relação ao ano passado. Já o Planalto Norte registrou o menor volume, com 810 medidas.
Além da repressão, o Judiciário atua em ações preventivas, como grupos reflexivos para autores de violência, campanhas educativas e debates em escolas e universidades. “A violência contra a mulher é um problema estrutural e complexo, que exige resposta coordenada de todo o sistema de Justiça”, destacou a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho.
Com informações Nd Mais
