O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (18) a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF. Em abril, ela havia sido sentenciada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde março, cumpre prisão domiciliar.
A defesa havia recorrido, pedindo a aplicação dos chamados embargos infringentes, mecanismo que permite revisão de sentença quando ao menos dois ministros votam pela absolvição. Os advogados sustentaram que a ré deveria ser beneficiada pelos votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
No julgamento original, a Primeira Turma do STF decidiu por 4 a 1 manter a condenação. Fux votou pela aplicação de pena de 1 ano e 6 meses apenas por deterioração de patrimônio tombado, afastando as demais acusações. Já Zanin manteve a condenação, mas sugeriu reduzir a pena para 11 anos.
Moraes rejeitou o recurso, ressaltando que a jurisprudência do STF só admite embargos infringentes quando há pelo menos dois votos absolutórios próprios, ou seja, pela absolvição plena. Como os votos divergentes trataram apenas de absolvição parcial (Fux) e da dosimetria da pena (Zanin), o pedido foi negado.
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