O vídeo com mais de 29 de milhões de visualizações no Youtube do humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, resultou em sete Projetos de Lei (PLs) recebidos pela Câmara de Deputados para tratar da exploração de menores de idade na internet. Em meio à repercussão da denúncia do youtuber sobre adultização de crianças, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (11) que pretende acelerar a votação das propostas. As informações são do O Globo.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT/RS) ainda fez um apelo às próprias plataformas digitais, para que a internet deixe de ser “uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”.
Ao analisar as propostas, o O Globo descobriu que os PLs vão da definição do termo “adultização” e da criminalização desse comportamento à adoção de medidas preventivas contra a exploração e a sexualização de menores nas redes, como o bloqueio de algoritmos e contas.
Confira a lista de projetos protocolados nesta segunda (11):
PL 3856/2025 – Autor: Cleber Verde – MDB/MA – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.PL 3852/2025 – Autor: Marx Beltrão – PP/AL – Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.
PL 3851/2025 – Autor: Capitão Alden – PL/BA – Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, altera Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
PL 3848/2025 – Autor: Yandra Moura – UNIÃO/SE – Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL 3840/2025 – Autor: Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente.
PL 3837/2025 – Autor: Duarte Jr. – PSB/MA – Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
PL 3836/2025 – Autor: Silvye Alves – UNIÃO/GO – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adulterização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
Os projetos de lei não foram as únicas consequências legais da repercussão do vídeo de Felca. Dois deputados — Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) — entraram com requerimentos para que a realização de audiências públicas que discutam o fenômeno e possíveis mecanismos para a responsabilização das plataformas digitais e dos responsáveis legais.
O Capitão Alden (PL/BA) requereu também que Felca receba uma moção de aplauso “pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao produzir e divulgar, no dia 6 de agosto de 2025, o vídeo intitulado ‘Adultização’, que denuncia, com profundidade e responsabilidade, práticas de sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais”.
Antes de Felca, 45 PLs referentes ao tema já tramitavam na Casa
Antes de o vídeo de Felca viralizar, já tramitavam na Câmara outros 45 projetos de lei com alternativas para regular a participação de menores de idade nas redes e protegê-los dos riscos do ambiente digital. Isso segundo dados que correspondem de 2023 até o último domingo.
Segundo um levantamento feito pelo O Globo no site da Câmara, o tema central dessas propostas é o aumento da proteção de crianças e adolescentes na internet. Dos 45 PLs, 18 criminalizam práticas específicas online envolvendo menores ou aumentam penas, e outros 15 estabelecem obrigações legais de remoção de conteúdo e oferta de filtros.
Mais 17 preveem medidas adicionais para os pais e responsáveis monitorarem o acesso dos jovens, enquanto oito propõem limites à atuação de crianças como influenciadoras ou em publicidade digital. Ao menos dez PLs tratam de iniciativas educativas.
Um desses é o PL 3434/2025, de autoria de Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece instrumentos de verificação etária, controle parental e classificação de conteúdos disponibilizados na internet.
Já o PL 3374/25, de Rafael Brito (MDB-AL), acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criminalização a produção ou divulgação de conteúdo que induza ou instigue a criança ou adolescente a praticar ato que possa causar dano à sua integridade física, saúde ou vida. Seguindo a mesma linha, está o PL 2304/25, de Marx Beltrão (PP-AL), que propõe a criminalização de desafios na internet que incentivem os jovens à prática de atos nocivos ou autolesivos.
Outros PLs, como o 2394/2023, combatem a sexualização de menores e a pedofilia, incluindo com uso de inteligência artificial (IA). O PL 3666/2023, por sua vez, quer obrigar as plataformas a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet “por meio de filtros e outros mecanismos”.
Entenda as denúncias feitas por Felca
No vídeo, Felca aborda os conteúdos criados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos, além de outros casos que considera problemáticos.
O youtuber traz no vídeo o que ele classifica como exposição de crianças a situações constrangedoras até suposta venda de conteúdo íntimo por menores — caso de Caroline Dreyer. A gravação dura cerca de 50 minutos e reúne trechos de conteúdos publicados pelas pessoas que o youtuber tem como “alvo”, inclusive cortes para evidenciar seus argumentos.
Como o vídeo viralizou, houve consequências, como a suspensão de perfis citados e a abertura de investigações. Na ocasião, o youtuber disse ainda que registrou boletim de ocorrência e ações contra mais de 200 contas por difamação.
O influenciador propõe que os réus dessas ações doem a entidades que trabalham com a proteção infantil como uma forma de “acordo” para não responder ao processo.
Segundo uma pesquisa publicada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o termo “adultização infantil” se refere à aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos não esperados de sua idade. Quando inserida nas mídias sociais, sem a supervisão adequada de um responsável, a criança está sujeita a essa circunstância.
