O número de microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite de faturamento anual aumentou em 30 vezes em 2024. O excesso de renda bruta, que está entre os critérios que pode desenquadrar alguém da categoria MEI, é considerado um motivo próspero ao negócio.
Segundo a análise feita pelo escritório Contabilizei a partir de dados públicos da Receita Federal, mais de 570 mil pessoas superaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Segundo o vice-presidente executivo de operações do Contabilizei, Guilherme Soares, esta notícia tem um lado positivo para todos que trabalham como MEI, afinal superar esse teto significa que a empresa está melhorando financeiramente e é a hora de avançar para a próxima etapa empreendedora, a microempresa (ME).
“Normalmente, quando um MEI é desenquadrado por excesso de receita bruta, por opção ou automaticamente pela Receita Federal, isso indica que o negócio está crescendo. No entanto, é ruim ser desenquadrado de maneira automática, porque não dá tempo de se organizar de forma adequada. Então, antes que isso aconteça, o MEI já deve se preparar buscando uma contabilidade. É bem mais barato antecipar essa questão”, explica.
É cada vez mais comum o desenquadramento do MEI ocorrer de forma automática já que as ferramentas disponíveis para monitoramento e cruzamento de informações e dados dos órgãos reguladores, como gastos com cartões de créditos e movimentações de Pix, estão ficando bastante sofisticadas.
Outro exemplo em que é observada a adoção de mecanismos avançados de controle e avaliação contínua da categoria é a quantidade de MEIs que foram desenquadrados por causa de débitos em aberto com a Receita Federal: mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos da categoria por não estarem em dia com as obrigações fiscais.
“Quando isso acontece, o microempreendedor precisa tomar uma atitude: ao exceder em até 20% o limite de faturamento permitido por lei, ele pagará adicional de imposto por meio de uma guia de recolhimento complementar e precisará desenquadrar do MEI no próximo ano. Agora, se o limite ultrapassado for maior que 20% no ano (R$ 97,2 mil), tem que informar a Receita Federal e desenquadrar imediatamente, desde o início do ano em que ocorreu o excesso do faturamento”, completa.
Declaração anual obrigatória
MEIs de todo o Brasil deveriam enviar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O documento apresenta as receitas obtidas ao longo do ano, sendo obrigatório para todos que tenham exercido qualquer atividade em 2024, inclusive os que não tiveram faturamento. A entrega fora do prazo gera multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total, e com valor mínimo de R$ 50.
MEIs no país
Cada vez mais brasileiros atuam como microempreendedores individuais. No 1º trimestre deste ano, mais de 1,4 milhões de empresas foram abertas em todo o país, sendo mais de 77% na categoria MEI, representando um crescimento de 37% em relação a 2024. Ao considerar esse mesmo período (janeiro, fevereiro e março) da última década, existe uma tendência de aumento anual de 12% de novas empresas MEIs e um percentual de crescimento de mais de 181% nesse intervalo.
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