As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) atualmente ativas na Câmara dos Deputados — Apostas Esportivas, Americanas, MST e Pirâmides Financeiras — têm prazo de funcionamento até setembro e não serão prorrogadas. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários que não pretende estender os trabalhos. O objetivo é abrir espaço para investigar outros temas, como a situação da agência de viagens 123milhas.
Também funciona na Câmara a comissão mista para apurar as invasões extremistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI do 8 de Janeiro não terminará em setembro (confira a situação das comissões mais abaixo).
Após o encerramento, a expectativa é de abertura de novas investigações. Já há sinalização positiva de Lira para apurar a situação da 123milhas. "O presidente foi muito receptivo com a demanda, destacou a importância dessa investigação por se tratar de um assunto quente que atingiu milhares de consumidores e a necessidade do Legislativo dar uma resposta", destacou o deputado Duarte Jr. (PSB - MA).
O parlamentar é autor do requerimento para abrir a CPI da 123milhas. Já há, no momento, 172 assinaturas ao pedido de instalação do colegiado, número suficiente para garantir a leitura pelo presidente da Câmara. O foco é examinar ainda supostas irregularidades em outras empresas do setor de viagens.
• resguardar os direitos dos consumidores;
• assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas;
• identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor; e
O parlamentar citou a "promessa de retorno exorbitante" a partir de vendas de passagens aéreas muito abaixo do valor praticado no mercado, "necessidade de recrutamento contínuo" e publicidade intensa para viabilizar esse chamamento, além da falta do produto real. No entanto, a ideia é aprofundar as investigações com uma CPI própria.
Em 18 de agosto, a empresa suspendeu pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa. Dias depois, entrou com pedido de recuperação judicial.
Sobre a linha promocional suspensa, Madureira explicou que havia estudos consistentes que indicavam a sustentabilidade do modelo. "Acreditávamos que o custo diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia", disse.
R7
