Na manhã de segunda-feira (12), Projetos de Leis foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade pelos vereadores, na Câmara de Dionísio Cerqueira.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 018/2023, ao qual ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
O Projeto de Lei 019/2023, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, melhoria da qualidade e Licenciamento Ambiental, cria o fundo municipal do meio ambiente, foi aprovado, também em primeira votação, por todos os vereadores presentes.
Sem mais, foi dada como encerrada a sessão.
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