O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Leonardo Lamachia, encaminhou ao Conselho Federal da OAB, junto dos presidentes das seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rondônia, um pedido de providências a respeito de decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O grupo sustenta que, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes violou o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal.
“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo do Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, cita a representação enviada ao Conselho Federal da OAB.
