O salário mínimo previsto para 2023 será de R$ 1.294, um aumento de 6,33% em relação aos R$ 1.212 em vigor. O valor é previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara Federal na terça-feira (12).
O novo valor representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano, usado para o reajuste do piso salarial. Este é o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação).
O Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia elevar a estimativa de salário mínimo no ano que vem para R$ 1.394, mantendo a previsão original do texto, encaminhado pelo poder Executivo, de R$ 1.294.
O relator da LDO, senador Marcos do Val, lembrou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. “Quem define o valor do salário mínimo é o poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida”, disse.
A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.
Com informações CNN
